As PRÁTICAS SISTÊMICAS COMO MECANISMOS DE PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE CONFLITOS INDIVIDUAIS TRABALHISTAS

Resumo

O Direito, enquanto conjunto de normas, é marcado por uma tensão interna, na medida em que se trata de um mecanismo de atuação vocacionado para maximizar a regulação social, mas que tem sido insuficiente para promover a prevenção e solução de inúmeros conflitos que tem se avolumado na sociedade. A relação saber-poder está organizada de forma a que o Estado detenha o poder que gera um saber, que é a dogmática jurídica e que, por sua vez, faz-se científico para cumprir sua tarefa de reprimir e solucionar os conflitos. Mostra-se necessário tensionar o paradigma que tem se mostrado hegemônico, já que as bases epistemológicas elaboradas por René Descartes disseminaram seus efeitos nas diferentes áreas do conhecimento humano e também no estudo e na aplicação do Direito. No entanto, há outras formas de pensar a realidade que vão questionar o paradigma cartesiano e que consideram que os seres vivos, as relações sociais e os fenômenos em geral se inter-relacionam numa realidade complexa e que é necessária a busca de uma visão que parta também desse reconhecimento. Na presente pesquisa, vamos nos debruçar sobre as influências do pensamento sistêmico e os caminhos que se apresentam sob o prisma teórico e também das práticas sistêmicas que começam a ganhar espaço de análise na área jurídica. A proposta de pesquisa tem como foco desenvolver uma análise a partir do pensamento sistêmico e o potencial de utilização de algumas práticas sistêmicas como a comunicação não-violenta e a justiça restaurativa, no campo da prevenção e solução de conflitos individuais trabalhistas. Para tanto tem-se como objetivos a serem atingidos: Analisar as mudanças no paradigma científico que influenciaram o Direito e, em especial, o Direito do Trabalho; Descrever as características do pensamento sistêmico; Descrever as características da Comunicação não violenta e da Justiça Restaurativa como práticas sistêmicas; Analisar os possíveis benefícios da utilização de tais práticas na prevenção e solução de conflitos individuais trabalhistas. A metodologia utilizada será dedutiva, de natureza explicativa por meio de pesquisa bibliográfica e documental, buscando apontar exemplos de utilização de práticas sistêmicas na área trabalhista no Brasil e sua importância para o fortalecimento de uma cultura do diálogo nessa seara. A hipótese central da pesquisa está na efetiva possibilidade de utilização da comunicação não-violenta e da justiça restaurativa na prevenção e solução de conflitos individuais trabalhistas.