A DISTORÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM TEMPOS DE PANDEMIA NO BRASIL

ANÁLISE DA UTILIZAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL NO DISCURSO DO PRESIDENTE JAIR BOLSONARO

Resumo

O mundo passa por uma das maiores crises sanitárias da história. Para conter a disseminação da pandemia de covid-19 medidas como uso de máscaras, isolamento e distanciamento social foram recomendadas pela Organização das Nações Unidas – ONU, ratificadas pelos maiores centros de ciência e saúde do mundo, e, adotadas por inúmeros países do globo. Na contramão, o presidente do Brasil, o senhor Jair Messias Bolsonaro, rechaça as medidas cientificamente comprovadas, capazes de conter a propagação do coronavírus, e incentiva o uso de medicamentos ineficazes no tratamento da covid-19, promove aglomerações, se nega a utilizar máscara em locais públicos, relativiza publicamente o sofrimento daqueles acometidos por essa doença que, até hoje, ceifou a vida de mais de quinhentos mil brasileiros. Em seus discursos, o presidente Bolsonaro, subestima os Direitos Fundamentais consagrados na Constituição Federal de 1988, aplicando-os de maneira distorcida, a fim de dar guarida a propagação de sua ideologia negacionista, (opõe-se a aplicabilidade de medidas que têm por objetivo a preservação da saúde pública). Bolsonaro altera o sentido normativo dos direitos previstos no Texto Constitucional  Brasileiro e enquadra os direitos a liberdade de locomoção, liberdade religiosa e o livre exercício de atividade econômica como garantias irredutíveis e impassíveis de relativização, para então, utiliza-los como fundamento para a rejeição das medidas sanitárias capazes de conter e amenizar os prejuízos (que pressupõe a restrição temporária das garantias elencadas anteriormente e de outras mais) que se são inerentes a crise provocada por esta pandemia que assola ao mundo. Diante disso, surge o seguinte problema de pesquisa: de que maneira a distorção do valor normativo dos direitos fundamentais contida nos discursos públicos do presidente do Brasil atenta contra ao direito à vida e a saúde pública em tempos de pandemia? Para dar resposta ao problema anteriormente narrado tem-se por objetivo primaz realizar uma análise dos discursos públicos do Presidente Jair Bolsonaro, sobretudo aqueles que tem como fundamento a rejeição de medidas de contenção durante a pandemia frente ao valor normativo dos direitos fundamentais. Parte-se da hipótese de que o direito à saúde e o direito à vida são diretamente afetados pela distorção do valor normativo dos direitos fundamentais contidos nos discursos do presidente do Brasil. Por fim, necessário explanar, que em sede de resultados parciais, diante da construção normativa dos direitos fundamentais dentro do Ordenamento Constitucional, bem como diante do “juízo de ponderação”, quando se fala em colisão de direitos fundamentais, há grave violação aos dispositivos constitucionais brasileiros por parte do chefe do Poder Executivo Federal do Brasil. Os referenciais teóricos que oferecem guarida para a operacionalizar este conhecimento são: José Joaquim Gomes Canotilho, Robert Alexy, Hesse Konrad, José Afonso da Silva e Norberto Bobbio. Os autores elencados convergem no sentido da racionalidade que se deve aplicar aos critérios de ponderação para aplicação dos Direitos Fundamentais, mediante sua fórmula de peso para estabelecer uma relação de precedência condicionada que indica em determinado caso concreto as condições sob as quais um princípio precede outro.