O NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO AMERICANO

UM OLHAR DIFERENCIADO SOBRE AS FONTES PROCESSUAIS TRABALHISTAS

Resumo

Para a elaboração do presente artigo utilizou-se como guia teórico o Novo Constitucionalismo Latino Americano, considerando que para mudar os paradigmas constitucionais existentes é necessário uma nova cultural na forma de se produzir os conhecimentos jurídicos brasileiros, descolonizando a produção cientifica baseada apenas nas fontes legislativas, jurisprudências e doutrinarias. Indispensável refletir e forjar um pensamento crítico, construído a partir do cotidiano social, capaz não somente de viabilizar novos conceitos, categorias, representações e instituições sociais, como também repensar as fontes utilizadas pelo Direito. Nesse sentido, objetivando ampliar as possibilidades de pesquisa jurídica no campo do Direito do Trabalho, na tentativa de dar voz aos vulneráveis da relação laboral, utilizou-se os processos trabalhistas arquivados no Centro de Memória da Justiça do Trabalho do Tribunal da 11ª Região como fonte prioritária de pesquisa, sem desconsiderar a legislação, a jurisprudência e os debates teóricos produzidos pelos juristas. Para a realização deste trabalho, utilizou-se a vertente jurídico-sociológica e o Método Dialético. Oportuno esclarecer que o mais importante do referido método consiste no desenvolvimento do espírito crítico do pesquisador. O exame dos processo trabalhistas arquivados no Centro de Memória da Justiça do trabalho foi fundamental para iluminar o conhecimento das relações trabalhistas no contexto amazônico e com base nas informações obtidas a partir dos processos analisados, é possível inferir que a maioria dos trabalhadores que acessavam a Justiça do Trabalho no Amazonas, no período de 1998 à 2007, o faziam por meio do princípio do jus postulandi, que consiste em acionar a jurisdição trabalhista sem advogado. As resoluções das demandas, em sua maioria, resultavam em acordos, muitas vezes desfavoráveis aos trabalhadores, uma vez que estes temiam seus patrões, bem como a demora do judiciário. A análise dos dados coletados permite-nos contribuir de maneira sistemática para o regaste documental de processos jurídicos que retratam a realidade do município de Manacapuru e perceber a estreita ligação dos processos trabalhistas com a realidade vivida pelo manacapuruense.