AGENDA 2030

EMPREGO PLENO E PRODUTIVO E TRABALHO DECENTE PARA TODOS

Resumo

Um dos pilares das relações internacionais e dos direitos humanos é a implementação do objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) das Organizações das Nações Unidas (ONU) e em seu objetivo 8 destaca a necessidade da promoção do crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável. Isso reflete no emprego pleno e produtivo de trabalho decente para todas e todos visando uma profícua integração entre a educação e a geração de renda. Nos últimos 20 anos o trabalho precário e desprovido de garantidas trabalhistas e previdenciarias vem se acentuando em diversos países do mundo devido as reformas trabalhistas e reformas previdenciárias que reduzem os direitos dos trabalhadores. A ODS 8 vem justamente em contraponto com essa realidade onde fundamenta suas 12 metas: 1) sustentar o crescimento econômico per capita de acordo com as realidades nacionais; 2) atingir níveis elevados de produtividades das economias por meio da diversificação, modernização tecnológica e inovação; 3) promover polítcas orientadas para o desenvolvimento que apoiem as diversas atividades produtivas e a geração de emprego decente; 4) melhorar a eficiência dos recursos globais no consumo e na produção; 5) alcançar o emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas as mulheres e homens; 6) tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, escravidão moderna e o tráfico de pessoas, e assegurar a proibição e eliminação do trabalho infantil; 7) proteger os direitos trabalhistas e promover ambientes de trabalho seguros e protegidos para todos os trabalhadores; 8) elaborar e implementar políticas para o turismo sustentável, cultura e produtos locais; 9) fortalecer a capacidade das instituições financeiras para incentivar a expansão do acesso aos serviços bancários, de seguros para todos; 10) aumentar o apoio da inciativa de ajuda para o comércio e 11) desenvolver e operacionalizar uma estratégia global para o emprego dos jovens; 12) reduzir substancialmente a proporção de jovens sem emprego, educação ou formação.  Frente a esse cenário é importante analisar as sequinte questão: Quais iniciativas estão sendo desenvolvidas pelos países visando atingir as 12 metas da ODS 8? É digno de nota que com o advento da Pandemia Mundial devido ao COVID 19 acentuou-se ainda mais ainda as formas de precarização do trabalho nas empresas e na sociedade. Destaca-se que no Brasil, nos últimos 5 anos, identifica-se uma visão exatamente contrária a ODS 8, pois foi aprovada a desregulamentação de diversas leis trabalhistas em 2017 e a reforma previdenciária em 2018, além de uma provável e futura reforma administrativa, que agudiza a ampliação do trabalho informal, trabalho infantil entre outros. Frente a esse contexto busca compreender quais serão as consequências dessas políticas governamentais de desregulamentação e precarização do trabalho?