DIREITO À SAÚDE TRANSHUMISTA IRRESTRITA E OS LIMITES BIOÉTICOS

Abstract

O presente trabalho trata de direitos fundamentais abordando o direito à saúde, mas também o direito à tecnologia e a liberdade individual. Mais especificamente traz à tona óbices éticos decorrentes do desenvolvimento desenfreado de tecnologias de melhoramento humano aplicados em manipulação genética e o despreparo legal para tão célere desenvolvimento. Através de pesquisas para solução de questões deficitárias, foram e ainda são desenvolvidas possibilidades de melhoramento humano muito além de finalidades terapêuticas, mas sim trazendo a possibilidade de condições sob humanas e criando a espécie dos pós-humanos, vista por muitos como superior. Este desenvolvimento tecnológico é de interesse não somente da sociedade, mas de grandes potências e empresas, havendo muitos incentivos econômicos para as pesquisas, como a busca de cura ou erradicação de doenças, superação de deficiências e até mesmo uma solução para a morte. No entanto, apesar de citadas nobres razões das pesquisas, estas também possibilitam a objetificação do ser humano e inferência da atual sociedade em escolhas detalhadas sobre os futuros humanos, como a culminação de uma raça superior, a escolha quanto as capacidades pessoais, a ampliação destas capacidades além do possível ao ser humano, dentre outras, objetificando e padronizando o “melhor tipo de humano.” No entanto, não visamos fundamentar em critérios religiosos e subjetivos, ou medo de que as pessoas não estão prontas para lidar com tamanha tecnologia e interpor barreiras ao desenvolvimento, ignorando os incentivos e significativos benefícios que a tecnologia nos proporciona. Objetiva-se analisar os argumentos a favor e contrários, encontrando as linhas limítrofes em que se esbarram o uso de tecnologia irrestrita e os princípios em que se pauta a sociedade para o desenvolvimento harmônico. Através de fontes de pesquisa bibliográficas, apura-se como resultado final desenvolver proposta de regulação legal aplicando a manipulação genética e a utilização de técnicas de melhoramento humano com finalidade reparadora tanto às necessidades das pessoas, quanto de fetos e até ainda de futuros seres, através das técnicas de reprodução humana, sem ferimentos à Bioética. Afinal, sendo esta o conhecimento de como usar o conhecimento, vislumbra-se que o homem, através de regulações e compreensão principiológica, use o conhecimento adquirido em pesquisas para produzir frutos sem ultrapassar os limites sociais, os quais são essenciais não só para manutenção social, mas para a globalização.