A OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA NO CONTEXTO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO

UMA ANÁLISE DA DIMENSÃO SOCIAL, AMBIENTAL E ECONÔMICA SOBRE A ECONOMIA CIRCULAR

Abstract

A pesquisa analisa impactos sociais, ambientais e econômicos decorrentes da obsolescência programada no contexto das relações de consumos, utilizando-a como instrumento  para  entender  a  lógica  do mercado e os danos causados em todo meio-ambiente. Considera-se a obsolescência programada como um tipo específico de falha de mercado, ao analisar-se as condições econômicas do lado da demanda, do lado da oferta e do lado ambiental quanto aos seus impactos gerados. As atuais medidas nestes domínios não são suficientes para lidar com a questão da obsolescência programada e há, portanto, uma necessidade urgente de medidas, ações e reflexões que promovam a economia circular. A questão da obsolescência programada pode ser caracterizada como uma consequência natural e externalidade negativa do capitalismo, que eleva substancialmente o número de transações comerciais, levando ao aumento do consumo e, inevitavelmente, ao desperdício. As empresas devem ser estimuladas e, caso contrário, existir mecanismos para controle do mercado visando a construção de produtos mais duráveis ​​que possam ser facilmente atualizados ou reparados. Baseando-se no conceito de Economia Circular, a pesquisa adotou uma abordagem ambiental com o apoio da noção utilitarista de responsabilidade pela sustentabilidade das gerações futuras para atender às suas necessidades. A obsolescência programada deveria ser melhor regulamentada por uma legislação ampla e global, para salvaguardar um campo de jogo justo e obter consistência em todos os países para garantir que as estratégias de negócios estão em conformidade com a Economia Circular. A Europa começa a regulamentar o assunto, inicialmente podemos destacar a Resolução Belga 5-1251/1,60 que é a primeira regulamentação sobre questão da obsolescência de produtos. A resolução ainda destacou que todos os produtos colocados no mercado de consumo belga têm um tempo de vida muito limitado, como roupas, móveis, equipamentos elétricos e eletrônicos, entre outros, sendo que a preocupação do legislador não deve ser apenas no mercado de consumo, mas também os danos de natureza ambiental e social. No lado ambiental, a resolução se preocupa com o consumo e da eficiência energética para uso dos produtos elétricos e eletrônicos como também os custos ambientais provocados pela produção e gestão de produtos após o uso, principalmente seu descarte. A resolução entende que se o produto tem vida útil menor, é necessário produzi-lo em maior quantidade para substituir aqueles fora de uso. Já pelo aspecto social, a prática de obsolescência planejada gera um custo financeiro maior para as famílias uma vez que terão que despender mais recursos financeiros na compra de mais produtos. Prolongar a vida útil dos produtos não significa apenas contribuir para o desenvolvimento de um modelo econômico baseado no equilíbrio das necessidades entre consumidores e empresas, mas também aos imperativos ambientais, com a devida consideração dada à justiça intergeracional.