A PLATAFORMIZAÇÃO DO TRABALHO ENTRE A DISPUTA POLÍTICA E A PANDEMIA DO COVID-19

Abstract

O capitalismo, na atual forma do neoliberalismo, tem aprofundado as contradições sociais, aumentando a distância entre a classe dominante e a classe trabalhadora (ANTUNES, 2020). Ao mesmo tempo, possui um funcionamento complexo e descentralizado, o que pode dificultar a sua identificação enquanto causa do agravamento do cenário social, econômico e político atual. Essa forma do capitalismo tem alterado não só as diretrizes político-econômicas no âmbito burocrático, o que vem ocorrendo desde o fim da década de 1970, mas a própria sociabilidade nas formações capitalistas (DARDOT; LAVAL, 2016), incluindo as subjetividades e os processos discursivos. Dentre essas modificações está o mundo do trabalho e a própria forma histórica do trabalhador, como a chamada “uberização” (SILVA, 2021). Propomos, a partir da Análise de Discurso, a compreensão dos sentidos em jogo na Lei 14.297, sancionada no início do 2022 sobre algumas garantias para os entregadores durante o período da pandemia do Covid-19 no Brasil. A excepcionalidade do contexto pandêmico compõe as condições de produção da lei, no entanto, também incidem sentidos sobre o trabalho via aplicativos. O trabalho plataformizado, isto é, intermediado por empresas de tecnologia que “contratam” trabalhadores sob suas especificidades, aumentou no período da pandemia (SILVA, 2021). A disputa política pela regulamentação do trabalho plataformizado, somando-se a isso o contexto pandêmico, também incide pela busca de direitos associados ao trabalho formal, como vale-alimentação, vale-combustível e férias, por exemplo. Em um país onde há um crescimento contínuo de trabalhadores informais (ANTUNES, 2020), os direitos humanos representados nas proteções aos trabalhadores sob a forma da lei são um tema urgente para milhões de trabalhadores e suas lutas por melhores condições laborais. Assim, a partir da análise da última lei sancionada sobre o trabalho plataformizado dos entregadores, buscamos compreender as discursividades que incidem no trabalho e a disputa em torno dos direitos trabalhistas dessa categoria.