DIREITO À SAÚDE DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

EXPRESSÕES DAS DESIGUALDADES NA PANDEMIA

Abstract

O objetivo do trabalho é socializar a experiência coletiva sobre o direito à saúde da população em situação de rua, a partir da realidade brasileira que dispõe de um sistema de saúde universal, público e gratuito. O fenômeno da população em situação de rua é histórico e tem relação com as condições de vida e de trabalho, portanto, as desigualdades inerentes ao modelo de sociedade capitalista, sendo reconhecido como um problema mundial. O pressuposto é que a pandemia aprofundou a crise econômica e política, já em curso há várias décadas, tendo como consequências o desemprego, o subemprego, a fome, entre outras condições que ampliaram o número de pessoas em situação de rua, em 2020 e 2021. No Brasil, a saúde está assegurada como um direito humano fundamental e responsabilidade do Estado, organizado com a descentralização e regionalização dos serviços e ações para favorecer o acesso. Porém, na pandemia esse direito não foi assegurado em sua totalidade para esse grupo em situação de vulnerabilidade social, que em suas particularidades não conseguiu acesso aos recursos para as medidas básicas de proteção, como isolamento social, higiene pessoal e uso de máscaras. Assim, é um tema relevante, atual e tem relação com o compromisso político e ético dos governos e das sociedades com as necessidades e garantia da dignidade dessa população. Por que as particularidades da população em situação de vulnerabilidade não foram consideradas na pandemia? Qual a intencionalidade do governo brasileiro que não garantiu o direito à saúde dessas pessoas? A partir desses questionamentos, a experiência coletiva construída na Universidade Estadual Paulista, do interior do estado de São Paulo, Brasil, em março de 2020, adotou como procedimentos metodológicos estudos coletivos sobre a saúde da população em situação de rua na pandemia, e a técnica da roda de conversa para a socialização das experiências desenvolvidas, no trabalho da linha de frente e nas pesquisas. O método dialético orientou a análise crítica dessa realidade em sua totalidade, marcada por profundas contradições e por possibilidades, onde o conservadorismo, o preconceito e a criminalização comprometeram o acesso à saúde. Nas atividades realizadas mensalmente, através da rede social online, participaram estudantes da graduação e pós-graduação, trabalhadores da linha de frente, docentes, envolvendo 8 profissões da saúde. Os resultados evidenciam que a saúde dessas pessoas está assinalada pelas desigualdades: 1) de classe, raça e gênero; 2) de acesso aos serviços e ações de saúde; 3) de acesso aos bens e serviços produzidos socialmente. Considera-se que todas essas desigualdades foram acentuadas no cenário pandêmico, evidenciando a importância de estudos, pesquisas e debates locais, nacionais e mundiais em sua defesa. Assim, a pandemia trouxe aprendizagens que demonstraram que, em tempos tão adversos, a defesa do direito humano à saúde universal é uma responsabilidade mundial.