TECNOLOGIA ASSISTIVA

FERRAMENTA PARA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA SOCIEDADE

Abstract

Pessoas com deficiência sempre foram vítimas de preconceito, discriminação e exclusão. Especialmente a partir de 2006, com a Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência, essa situação começa a mudar porque o conceito de deficiência se desloca do âmbito exclusivamente subjetivo da própria pessoa, e passa a ser admitida como resultante da interação entre as pessoas e o mundo em que vivem, que nem sempre está preparado para recebê-las de forma igualitária. Além do preconceito e da discriminação propriamente ditos, esses indivíduos cotidianamente não têm condições de usufruir dos mesmos direitos das outras pessoas, fundamentalmente, pelos seus impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais confrontados com as barreiras que lhes são impostas. Barreiras que podem ser amenizadas ou eliminadas pela utilização de produtos de tecnologia assistiva. Trata-se de uma ampla gama não apenas de produtos, mas também de equipamentos, serviços, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias e práticas cujo objetivo é exatamente o de amenizar ou idealmente eliminar as barreiras que impedem as pessoas com deficiência de usufruir os mesmos direitos que as demais. Essa tecnologia pode ser entendida como qualquer equipamento ou sistema que ajude alguém a superar as dificuldades decorrentes da sua deficiência. Ainda que não promova a cura, proporciona auxilio para essas pessoas potencializando suas forças e demonstrando suas habilidades. O objeto da presente pesquisa é a utilização da tecnologia assistiva por pessoas com deficiência. Tal escolha é justificada em face do grande número de pessoas com deficiência cujos direitos básicos só podem ser garantidos exatamente pela utilização de tecnologia assistiva. Empreendeu-se uma pesquisa jurídico-dogmática de modelo hermenêutico com raciocínio dedutivo e técnica de pesquisa bibliográfica pela qual, a partir da indagação inicial, questionando a utilização da tecnologia assistiva por pessoas com deficiência como fator determinante para lhes facilitar o alcance de seus direitos em igualdade de condições com as demais pessoas, promovendo-lhes inclusão social, respondeu-se afirmativamente destacando a importância do uso dessa tecnologia para garantir-lhes inclusão na sociedade e igualdade. Tal afirmação se baseia no fato de que essa tecnologia vai muito além das órteses, próteses e dispositivos de locomoção. Há diversos campos fundamentais nos quais ela deve ser colocada em prática. Fundamental sua importância na área da educação, saúde, da própria tecnologia, engenharia, arquitetura, design, assistência social, psicologia, informática e recursos humanos. Com efeito, qualquer que seja a área que seus conhecimentos sejam aplicados, a tecnologia assistiva tem como objetivo auxiliar indivíduos independentemente do tipo de deficiência. Um dos fatores frequentemente associados à tecnologia assistiva é sua capacidade de tornar seus destinatários menos dependentes. Isso porque ela contribui para restaurar, desenvolver ou ampliar habilidades e promover vida independente, proporcionando integração, autonomia e acesso pleno na sociedade, o que resulta em qualidade de vida e inclusão social, pois ao oferecer a possibilidade de controle do próprio ambiente para a realização de atividades para as quais antes dependiam dos outros ou executavam com dificuldades, as pessoas que utilizam os recursos de tecnologia assistiva se sentem incentivadas a participar de diferentes espaços.