DIREITO À CULTURA X DIREITO À EDUCAÇÃO SEXUAL

UMA DISCUSSÃO À RESPEITO DA MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA

Abstract

Acesso à educação sexual feminina é um direito razoavelmente novo, e ainda não adquirido em algumas culturas. Por séculos, a mulher se submeteu ao tratamento inferior ao do homem. Apenas indivíduos do sexo masculino possuíam o direito ao ato sexual em sua totalidade, menosprezando qualquer estereótipo cultural que poderiam vir com ele. Com a evolução social global, e também com a chegada de várias Leis e Tratados que asseguram a igualdade de gênero, o sexo feminino se viu em um patamar que, poderiam finalmente alcançar o direito de não apenas ter uma vida sexual saudável e planejada, mas também ter direito à informação. Algumas conferências mundiais, como a Conferência de Pequim, realizada em 1995, serviram como um guia para orientar governos e sociedades na formulação de políticas e na implementação de programas para promover a igualdade e evitar discriminação de gênero. Diversos países participaram de algumas dessas Conferências, aderindo às orientações e tendo um objetivo em comum: melhorar a qualidade de vida de sua população, dando acesso à educação sexual à mulheres e, evitando por vezes, a violência de gênero. Ocorre que, apesar de todas as Conferências terem resultados excelentes não apenas para a criação de políticas públicas das nações participantes, como também na criação de Conferências baseadas nelas, alguns países, principalmente aqueles localizados na África e no Oriente Médio (conforme estudos da ONU), possuem ainda cultura de mutilação genital feminina, na qual a criança/adolescente só será aceita socialmente no caso de se adaptar, e amputar seu órgão genital. Muitas dessas meninas não dão consentimento para que ocorra a mutilação, sendo condenadas à estas vidas. O presente trabalho demonstrará esta colisão entre Direito à Cultura x Direito Humano Fundamental ao acesso à educação sexual, acesso à informação e direitos reprodutivos, e em qual medida a sobreposição de um pode afetar o outro, observando os efeitos no do grupo estudado. Através deste estudo, pode se obter dados importantes para a questão do desenvolvimento de culturas, e até qual ponto direitos fundamentais básicos conseguem entrar em sociedades de culturas rígidas, quais princípios universais podem ser atingidos pelos grupos estudados, e também observar onde estão as falhas de aplicação de leis fundamentais. Será utilizada como metodologia pesquisa documental, pesquisa bibliografia e levantamento de dados.