A HIERARQUIZAÇÃO SOCIAL DE GÊNEROS REFLETIDA NOS CARGOS OCUPADOS NO ÂMBITO INTERNO DO PODER LEGISLATIVO BRASILEIRO

QUE ESPAÇOS SÃO DESTINADOS ÀS MULHERES PARLAMENTARES?

Abstract

A pesquisa tem como objetivo geral o estudo da hierarquização social de gêneros refletida no âmbito interno do parlamento federal brasileiro. De modo específico, busca-se analisar, considerando a legislatura atual (que se iniciou em 2019 findará em 2023), como se dá a participação das mulheres nas comissões permanentes e nas comissões parlamentares de inquérito da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Elas ocupam cargos de liderança? De que comissões elas fazem parte? A pesquisa será realizada a partir de um estudo descritivo-analítico, com fontes bibliográficas e documentais. Será realizada a análise dos dados e relatórios disponibilizados nos sítios da Câmara dos Deputados e do Senado Federal relativos à participação feminina nas comissões permanentes, nas comissões parlamentares de inquérito e no colégio de líderes da Câmara dos Deputados e no Senado Federal, considerando a legislatura atual, em busca de responder aos questionamentos propostos. Tem-se como hipótese que, no âmbito interno do Poder Legislativo Federal, as mulheres ainda são vinculadas ao papel que a sociedade costuma impor no âmbito privado (qual seja: papel de cuidado, assistência e educação), tendo em vista a sua maior participação em comissões sobre temas voltados à assistência social em geral e cuidado de minorias, do que os relacionados ao controle do Estado e de poder. Portanto, indaga-se: seria uma opção das mulheres atuarem nesses nichos ou se seria a consequência de falta de abertura no campo político estruturado? A constatação histórica da desigualdade de gênero na dinâmica das relações de trabalho, em especial na ocupação de cargos de maior prestígio social, é elemento contextual fundamental para compreensão das assimetrias de gênero existentes na postulação e ocupação de cargos de representação política no âmbito interno da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Como resultados iniciais, percebeu-se que há uma concentração maior de mulheres em comissões que tratam do direito da mulher, da pessoa idosa, dos direitos das pessoas com deficiência, direitos humanos e minorias, educação, e um déficit quando os temas são relacionados finanças e tributação, minas e energias, relações exteriores, por exemplo. A pesquisa se justifica do ponto de vista acadêmico, mas sobretudo social: entende-se que a sub-representação feminina no Poder Legislativo não é contornável apenas pela eleição de mais mulheres. Ela perpassa também pela ocupação de cargos dentro do próprio Parlamento. As Casas Legislativas, ao possuírem mecanismos como o Colégio de Líderes e órgãos como as comissões permanentes, transitórias e mistas, na medida em que organizam seus trabalhos, criam também novos espaços de poder e a ausência das mulheres nestes espaços são lacunas cruciais para o funcionamento da dinâmica política representativa e para a consequente visibilidade de pautas e implantação de políticas públicas necessárias a variados setores da sociedade.