TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES E SEU ENFRENTAMENTO POR ÓRGÃOS POLICIAIS NO ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo a seleção de temas atuais e importantes acerca do Tráfico de Mulheres sob a ótica da atividade investigativa, serão abordados especificamente os principais recursos informatizados utilizados pela Polícia Judiciária do Estado de São Paulo. Primeiramente delimitaremos breves considerações acerca da repercussão do tema nos planos nacional e internacional, os instrumentos internacionais, acordos e convenções.
Justificativa da relevância temática A escravidão humana é uma prática que serviu como base econômica para diversas culturas ao longo do tempo. Desta forma, seres humanos foram comercializados como objetos para diversos fins vitimando principalmente pessoas do sexo feminino. Nos dias atuais, o tráfico internacional de pessoas, em sua maioria mulheres e crianças, é uma realidade bastante preocupante, que afeta praticamente todos os continentes e vem crescendo nos últimos anos, principalmente em decorrência de conflitos mundiais e da intensificação do fluxo de refugiados e imigrantes das guerras. Dentro deste cenário, os tratados internacionais são de fundamental importância para o combate do tráfico de pessoas. Sobre o tema, destacamos o Protocolo de Palermo (2000). Nesse diapasão, o combate ao tráfico de mulheres demanda a cooperação internacional, através da atuação de órgãos policiais para que os estados envolvidos penalizem os integrantes dessa prática. A Polícia Federal, que possui 27 (vinte e sete) representações regionais em cada superintendência regional, realiza a Cooperação Internacional no Brasil por meio da interação entre agências internacionais de combate ao crime como a Organização Internacional de Polícia Criminal (INTERPOL, International Criminal Police Organization), o Serviço Europeu de Polícia (EUROPOL, European Police Office) e a Comunidade de Polícias da América (AMERIPOL, Police Community of the Americas ), auxiliando como importantes condutores na troca de informações de natureza investigativa, que inclui cumprimento de várias diligências e localização de bens e pessoas. Da metodologia utilizada na realização da pesquisa: bibliografia. Das hipóteses iniciais: No Brasil, citamos a Operação Garina (significa menina na gíria de Angola, um dos países destino das mulheres traficadas). Constatou-se que a
quadrilha era composta por cinco brasileiros e dois angolanos que foram incluídos na lista de procurados da INTERPOL. Ressalta-se 2 que foram cumpridos 16 mandados judiciais: 5 de prisão e 11 de busca e apreensão nas
cidades de São Paulo, São Bernardo do Campo, Cotia e Guarulhos, e os dois estrangeiros, membros da quadrilha, que se encontravam em Angola tiveram prisão decretada pela Justiça Federal.