A CRISE CLIMÁTICA E OS DIREITOS DA CRIANÇA

A DEFESA DAS FUTURAS GERAÇÕES POR MEIO DA LITIGÂNCIA CLIMÁTICA

Abstract

Equidade intergeracional e os direitos da criança são ambos temas com amplo reconhecimento pelo Direito Internacional. A preocupação com as gerações futuras está presente nos grandes documentos do Direito Internacional Ambiental como a Declaração de Estocolmo (1972), a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (1992) e, mais recentemente, o Acordo de Paris (2015). Já quanto aos direitos da criança, a Convenção dos Direitos da Criança é um tratado praticamente universal, contando com 196 países signatários. A conexão entre clima seguro e a realização dos direitos das crianças tem refletido na forma de interpretação e implementação da Convenção dos Direitos da Criança, o que se verifica tanto nas manifestações do Comitê para os Direitos das Crianças, responsável pelo controle da aplicação da convenção pelos Estados partes, como do Unicef, braço das Nações Unidas que trabalha para garantir os direitos da criança. Mesmo com tamanho reconhecimento, os dois temas – equidade intergeracional e direitos da criança – ainda são pouco associados no momento de formação de políticas públicas e definição de metas climáticas estatais, consolidando uma situação de inequidade intergeracional e injustiça climática. O presente trabalho visa demonstrar, por meio de análise bibliográfica qualitativa do conceito de equidade intergeracional, como estes dois temas podem ser tratados conjuntamente. Ademais, se ilustrará como a junção dos temas pode ser mobilizada em defesa dos direitos das crianças e gerações futuras, utilizando como meio para tanto a litigância climática. A litigância climática tem se mostrado uma importante ferramenta para provocar atores estatais e não estatais a fazer sua parte para assegurar a proteção ambiental. Para além dos litígios climáticos embasados em direitos humanos, pode-se notar emergente tendência de casos litigados por crianças ou em seu benefício, assim como em benefício de gerações futuras. Através da análise pontual de casos dessa espécie, destacando suas principais conquistas e desafios, pretende-se demonstrar como a litigância climática pode ser instrumentalizada em defesa das crianças do presente e do futuro.