PROJETO TUTELAS COLETIVAS DO UNIFOA

LEGALIZAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

Abstract

O presente trabalho apresenta os elementos que constituem a estrutura do relato de experiência do Projeto de Extensão Tutelas Coletivas do UniFOA: Legalização de Entidades sem Fins Lucrativos desenvolvido pelo Escritório da Cidadania do Centro Universitário de Volta Redonda e Fundação Oswaldo Aranha em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Como uma das funções sociais da Universidade, é promover o desenvolvimento social, fomentar ações de extensão que levam em conta os saberes e fazeres populares, garantindo valores democráticos de igualdade de direitos e defesa dos Direitos Humanos. Destarte, esse projeto objetiva atender a umas das temáticas que mais tem recebido destaque no cenário nacional, na busca incessante de uma sociedade mais participativa, através de mecanismos de regularização das associações sem fins lucrativos existentes de fato, cujo propósito principal é fortalecer a cidadania, a afirmação do Estado democrático de Direito e a prevalência e efetividade dos direitos humanos de grupos religiosos de matriz africana ou não, bem como sem fins religiosos, tais como apoiadores de portadores de doenças graves, minorias de gênero e associações de comunidades étnico minoritárias, dentre outros segmentos. Visto que, existe na região sul do estado do Rio de Janeiro - Brasil, diversas associações que promovem a defesa de seus direitos de forma oficiosa e precária, sem a formalidade exigida por lei, ou seja, organizadas ainda de forma muito incipiente. Visto que, a visão multidisciplinar da regularização dessas associações enriquece de forma ampla e holística, o conteúdo do futuro profissional dos alunos envolvidos, observou-se a necessidade de que se promova e aproveite o espaço para prática profissional dos alunos do Curso de Direito, Administração, Ciências Contábeis e dos demais alunos, para a regularização desses grupos e o seu consequente fortalecimento na comunidade, além da complementação da prática profissional dos alunos, pela integração de diversos aspectos relevantes do seu atuar profissional, em atividades únicas e comuns as diversas áreas. Nesse sentido o projeto promove Ações Sociais Coletivas, no sentido de reunir vários processos organizacionais, contando com grupos da sociedade civil e alunos dos cursos citados acima, com finalidade específica de regularizar e orientar a identidade e o direito dessas coletividades. Os plantões se desenvolvem em três etapas: a primeira com a identificação de demandas das associações já existentes de fato, para que possam desenvolver a legalização de suas entidades. A segunda, atendimentos pessoais e coletivos com orientações em parceria e com o apoio da Defensoria Pública, concedendo a gratuidade administrativa e judicial para a regularização das entidades e por último, análise e avaliação do projeto realizado em termos organizacionais e acompanhamento após a regularização das comunidades externas. Esse projeto é desenvolvido desde agosto de 2016 e já atendeu 387 instituições filantrópicas, com a participação de 1.364 alunos, os quais realizaram 19.014 atendimentos juntamente com os docentes e a coordenação envolvidos no projeto gerando um impacto de 4,06% em um total de 468.750 habitantes de 3 municípios envolvidos, demonstrando, portanto, a relevância deste projeto.