ENTRE NORMATIVIMOS SUBJETIVOS E OBJETIVOS

A TÉCNICA E A POLÍTICA NO TRÁFICO DE PESSOAS

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo realizar revisão de literatura acerca do tema do Tráfico de Pessoas, em termos conceituais e analíticos empregados no contraste de elementos técnicos e políticos articulados aos Direitos Humanos. Desta forma, aplicamos ênfase na literatura internacional pertinente, ao passo em que cotejamos literatura brasileira. Partimos de revisão de Handbooks recentes, assim como de autores reconhecidos internacional e nacionalmente em pesquisas sobre tráfico de pessoas. Partimos da hipótese exploratória de que os handbooks apresentariam visão “pedagógica” inicial que contraporiam técnica e política da forma como o objeto é interpretado nos textos. Portanto, o sentido é desenvolver uma sistematização analítica aplicada sobre a bibliografia recente. Um objetivo adjunto neste trabalho é estruturar categorização em forma crítica, identificando limites desta literatura em si, demonstrando os impactos de aspectos positivos e negativos que sejam enfatizados ou negligenciados pela literatura. A partir da categorização proposta via Análise de Conteúdo em Bardin (1977) em seis frentes de limites técnicos (nas categorias: conceitual, legal e técnico, em onze subcategorias) e políticos (nas categorias: gênero, trabalho e legal, em treze subcategorias), situamos que as interpretações sobre o Tráfico de Pessoas carregam elementos que podem simplificar ou complexificar o tema, em especial, quando há dificuldade no tratamento de determinados aspectos que carregam moralidade, processos generificados e o sexo como trabalho. Montamos a partir disso, quadros analíticos que orientam autores, o limite e impactos na leitura do tráfico. Destacamos dois quadros a seguir que resumem a proposta com autores e limites, mas sem indicação dos impactos na leitura do tráfico por conta da limitação de espaço do resumo.