CASO DE FRANCISCA NA CIDH SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS E DA PERSONALIDADE

A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA PRATICADA CONTRA A PESSOA PORTADORA DO HIV

Abstract

O artigo tem por objeto a análise das violações dos direitos humanos e da personalidade ocorridas contra pessoas soropositivas ao HIV no momento do parto, com base no caso de Francisca (nome fictício), mulher chilena, portadora do HIV, que foi vítima de uma esterilização não consentida, após o parto em 2002, no Chile. O caso foi submetido à Comissão Interamericana de Direitos Humanos pelo Centro de Direitos Reprodutivos e Vivo Positivo em 2009. Em 26 de maio de 2022, diante de um Acordo de Solução Pacífica assinado pelo governo chileno, o Estado do Chile, por seu presidente, realizou uma retratação pública à vítima. Portanto, objetiva-se avaliar, sob a ótica dos direitos humanos e da personalidade, de que forma o preconceito e a discriminação contra pessoas portadoras do HIV no século XXI impacta na assistência ao parto na América do Sul. Diante disso, expor-se-á a trajetória de Francisca desde o dano até a retratação pública do presidente chileno; e verificar-se-á os impactos do preconceito e da discriminação na assistência à saúde reprodutiva das pessoas soropositivas para o HIV, sob a perspectiva dos direitos humanos e da personalidade. O método a ser empregado será o indutivo, pois a partir de um caso específico pretende-se discutir o preconceito e a discriminação contra pessoas portadoras de HIV na assistência ao parto e as violações direitos humanos e da personalidade ligados à intimidade e vida privada da vítima. Diante disso, a metodologia de pesquisa se baseará na pesquisa bibliográfica e documental, consultando-se obras, artigos científicos, reportagens sobre as temáticas: direitos reprodutivos, direitos humanos, direitos da personalidade, violência obstétrica e sobre o “Caso Francisca”. Diante da dificuldade de acesso ao caso original na íntegra, a coleta de dados sobre esse será realizada por meio de reportagens divulgadas na mídia brasileira e chilena em 2022. Em seguida, o conteúdo será sistematizado, buscando-se o estado da arte sobre o “Caso Francisca” e dos direitos reprodutivos enquanto direitos humanos e da personalidade. Nessa etapa, o referencial teórico terá por base autores que tratam de interseccionalidade e violência de gênero. Diante dos dados a serem levantados a partir da pesquisa bibliográfica e documental que subsidiarão a pesquisa, torna-se possível afirmar que Francisca teria sido vítima de violência obstétrica agravada pelo fato de ser portadora do vírus HIV e que o Estado do Chile teria negligenciado na proteção de seus direitos humanos e da personalidade ligados à intimidade e vida privada. Em razão da divulgação recente do caso na mídia, por ora, não há resultados parciais ou finais a serem apresentados. A pesquisa se justifica, considerando: a igualdade de gênero e o direito à saúde e bem-estar fazem parte da Agenda 2030 da ONU; o preconceito incidente sobre as pessoas soropositivas ao HIV; e que é dever dos Estados promover a equidade na assistência em saúde. O tema deve ser debatido visando encontrar possíveis soluções para promover a assistência ao parto igualitária e digna a todos, livre de violência e discriminações injustas.