A (DES)PROTEÇÃO SOCIAL DOS JOVENS BRASILEIROS E O ACESSO À EDUCAÇÂO SUPERIOR E AO TRABALHO

Abstract

O objetivo central do presente estudo, financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MEC - Brasil), relaciona-se com a necessidade de ampliar conhecimento teórico-científico bem como contribuir com os processos sócio-políticos institucionais para a formulação e implantação de aparatos jurídico-normativos e sociais para a proteção dos jovens brasileiros no acesso aos direitos de educação e de trabalho. A partir de 2014,o Brasil passou por várias crises econômicas e recessivas com a desaceleração do seu desenvolvimento com a piora de vários indicadores como o aumento da pobreza, abandono escolar pelos adolescentes e jovens, perda de postos de trabalho formal, instabilidades financeiras e comerciais, etc. O desacerto da política governamental, no atual cenário brasileiro de sucessões de crises, engrossadas pela pandemia sanitária, nos leva a resgatar a problemática da ineficácia de políticas públicas de proteção à juventude ,como objeto de estudo. A metodologia que apoia esse estudo de caso, junto aos Centros de Referência da Assistência Social, num município do interior do estado de São Paulo, com uma cadeia produtiva, social e política ligada ao agronegócio, foi sócio-histórica, numa abordagem quantiqualitativa. As hipóteses formuladas concebem a educação e o trabalho como direitos humanos e sociais universais e a necessidade de políticas estatais que favoreçam a segurança para o acesso educacional e para a proteção social e de emprego às juventudes brasileiras. O período da juventude para milhões de brasileiros é historicamente caracterizado como de superação a múltiplas vulnerabilidades consequentes dos modos de produção e de reprodução do capital. O não acesso à educação e à formação profissional os conduzem às inserções precárias no mundo do trabalho: trabalho informal, subemprego e trabalho escravo. Os desafios impostos pelo CORONAVÍRUS frente aos problemas sociais existentes no Brasil, só reforçaram as desigualdades sociais geradas pelo sistema capitalista que, conforme Antunes (2020) desvelamos perversidades do capital que desprotegem os mais vulneráveis da sociedade: mulheres, jovens, idosos, pardos e negros. Todo esse contexto, diariamente, exposto pela imprensa escrita e digital, pelas redes sociais e etc., impulsionam a percepção de uma vida sem perspectiva de futuro, sem oportunidades e alternativas para a população jovem que vive na pobreza sem o apoio das políticas públicas. As juventudes nem/nem, ou seja, “nem estudam e nem trabalham” frente a esse novo mundo do trabalho globalizado, tecnológico e digital, se sentem imobilizados para qualquer tipo de enfrentamento. As exigências de qualificação para a mão de obra alteram-se historicamente e nunca pararam. No capitalismo globalizado há uma transição do explorado para a total exclusão.  Apesar da existência de legislação própria como o Estatuto da Juventude (EJA,2013), o Plano Nacional de Educação (2014-2024), Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Constituição Federal de 1988, além do respaldo legal de organizações internacionais, o caminho na maioria das vezes é a marginalidade, o tráfico e a transgressão.