VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO E O SILENCIAMENTO DE MULHERES

UM REFLEXO DA DOMINAÇÃO MASCULINA ANTIDEMOCRÁTICA NOS ESPAÇOS PÚBLICOS

Resumo

Trata-se de artigo desenvolvido com o intuito de estudar o fenômeno da violência política de gênero, compreendida enquanto ataque efetivo, ou até mesmo simbólico, a indivíduos do gênero feminino situados em ambientes políticos deliberativos e de tomadas de decisão, mas que, historicamente, sempre estiveram restritos a espaços privados/domésticos. Com o intuito de se elucidar o conceito central do trabalho, faz-se necessário resgatar a construção histórica de uma sociedade patriarcal, que deu conta de confinar mulheres apenas em ambientes privados, compreendidos enquanto aqueles constritos aos lares, conferindo aos homens o direito/dever de ocuparem os espaços públicos. Dessa forma, o materialismo histórico-dialético será adotado como metodologia da presente pesquisa. A partir de uma análise concreta do cenário brasileiro, cuja população é composta, majoritariamente, por indivíduos do gênero feminino, é de se assustar que a ocupação das cadeiras eletivas, sejam elas do Poder Legislativo ou Executivo, se dê quase que exclusivamente por homens. Tal constatação foi utilizada no passado, inclusive, como mecanismo de justificativa das cotas partidárias, previstas no art. 10, §3º, da Lei 9.504/1997. Todavia, o que se viu a partir dessa lei foi a total falta de cumprimento à teleologia do diploma legal, que era, exatamente, combater a desigualdade constatada na composição dos cargos eletivos. Esclarece-se, quando da sua elaboração esperava-se que a obrigação de que os partidos destinassem pelo menos 30% de suas candidaturas às mulheres resultaria, eventualmente, em uma eleição de mulheres, o que de fato não se comprovou. Dessa forma, em um primeiro momento, pretende-se compreender as razões que levaram ao afastamento do gênero feminino dos ambientes públicos, dentre os quais se insere a Política. Para tanto serão utilizadas autoras como Judith Butler, Simone de Beauvoir, Hannah Arendt, Djamila Ribeiro, Angela Davis, Patricia Hill Collins, entre outras que, além de conceituarem o sentido e as diferenças entre espaços público e privado, demonstraram outras interseccionalidades que limitam o acesso de mulheres a espaços de deliberação popular e de tomada de decisões. Em um segundo momento, tratar-se-á do modelo de representação política em curso no Brasil e as medidas postas em prática destinadas à busca por uma certa equiparação política entre gêneros. A partir de uma análise do ordenamento jurídico, considerando, principalmente, os direitos e garantias fundamentais, serão analisadas as legislações em curso e propostas e a (in)capacidade destas de serem mecanismos de efetivação de um Estado Democrático de Direito pautado no princípio da igualdade. Em um terceiro momento, buscar-se-á compreender o fenômeno da violência de gênero, amplamente verificado nas casas legislativas e ambientes políticos. Desenvolver-se-á profunda atividade acadêmica de busca por sua conceituação e suposta justificação a partir dos modais ideológicos de um Estado movido por interesses do patriarcado, como é o caso do Brasil. Assim sendo, o problema central deste trabalho reside nas seguintes questões: de que forma a violência política de gênero pode ser compreendida enquanto um resultado do pensamento patriarcal e de que forma a sua ocorrência pode limitar a efetivação de um Estado Democrático de Direito viabilizador do princípio da igualdade?