HOMESCHOOLING NO BRASIL, DIREITOS HUMANOS E A EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR

Abstract

Com uma bancada constituída de pastores e conservadores, de um grande banco estadual atuando nos bastidores e fundações poderosas, no dia 19 de maio de 2022 foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3692/2019 (PL) que regulamenta o homeschooling no Brasil. O ensino domiciliar tramita no Senado. Em plena pandemia esta proposta chegou a ser o principal projeto de educação do atual governo federal para o Estado brasileiro. Dentre as justificativas apresentadas para a aprovação despontam o respeito à liberdade de ensino; a negação da orientação sexual nas escolas e o caráter político que algumas instituições escolares “impõe” aos alunos, segundo o grupo de apoiadores do homeschooling. Desta forma, o Congresso Nacional retira mais uma peça de um quebra-cabeça já incompleto da educação brasileira. Com um forte caráter religioso, o chefe da Casa Civil nos bastidores e um projeto muito bem articulado, falta pouquíssimo para deixarmos a escola pública ainda mais fragilizada. O quadro da educação, com o homeschooling exigirá recursos humanos e financeiros, assim como ações do Ministério Público, Secretarias Estaduais e Municipais de Educação para supervisionar as crianças em regime de educação domiciliar, desviando o olhar e atenção do poder público referente à oferta de uma educação de qualidade social, prevista na Constituição Federal (1988), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) e no Plano Nacional de Educação (2014), prescindindo a critério das privilegiadas famílias a escolha do que e do como ensinar, mesmo que, pelas exigências do PL, esta possa ser uma opção de poucos. Defender a educação domiciliar no Brasil neste momento é dividir os recursos já escassos com quem tem menos, atendendo de maneira mais precarizada a população pobre que não tem como opção o homeschooling e que minimiza a importância de um projeto republicano de educação de qualidade social para todos. Neste cenário de adversidades, ousamos olhar para o componente curricular Educação Física e considerá-lo a partir de uma visão sociocultural, de direitos, de ensino e de aprendizagem na escola. Refletir sobre este componente inserido, ou não, em uma proposta de educação domiciliar nos parece de suma importância quando, em primeira análise, oferecer atividades esportivas em clubes, atividades físicas em academias ou brincadeiras e jogos em casa não assegura a formação básica, o respeito aos valores, a formação ética e estética através das práticas corporais qualificadas e previstas na Base Nacional Comum Curricular (2018). Inquietação grande com as aulas remotas na pandemia do Covid-19 e agora com essa possibilidade, se torna assustadora. Será necessário um olhar criterioso e um estudo alicerçado na pesquisa qualitativa e na observação desta geração de crianças quanto ao desenvolvimento motor e cognitivo amplo, às experiências sociais, emocionais e lúdicas partindo do início da terceira década deste terceiro milênio, privadas do convívio diário na escola, dos diversos elementos da cultura corporal do movimento, dos conflitos de grupo, essenciais para a aprendizagem, da resolução de problemas e da impossibilidade de assegurar que todos os Direitos Humanos fossem e serão efetivados neste contexto de homeschooling.