VIOLÊNCIA DE GÊNERO E CAMINHOS PARA O ACESSO À JUSTIÇA

visibilidades e invisibilidades dentro do campo laboral

Abstract

Dentre as múltiplas formas de violência de gênero o objeto da pesquisa recorta o assédio sexual como uma realidade a ser encontrada pela mulher no mercado de trabalho no mundo atual, dando foco a todo o histórico de dominação masculina e a invisibilidade da mulher no poder judiciário trabalhista no Brasil, para investigar o motivo de ser reduzido o número de mulheres, em relação ao número de mulheres que sofrem assédio sexual no trabalho, que acionam o Poder Judiciário para denunciar a violência sofrida. Não há dados estatísticos com número de ações trabalhistas ajuizadas por mulheres contendo “assédio sexual” no assunto. Resultados parciais obtidos diretamente por essa pesquisadora com 6 Tribunais que desenvolveram ferramentas locais para extraírem tais dados, apontam que dentre todas as ações ativas em maio/2021, o percentual de ações ajuizadas por mulheres foi de apenas 36% e, quando o assunto é assédio sexual as mulheres, correspondem a 0% das ações, sendo em número absoluto apenas 1.624 ações, num universo de 1.393.742 ações. A justificativa da relevância temática se dá pela importância e atualidade do assunto para a sociedade, como contribuição de forma progressiva da dominação masculina e libertação das mulheres das violências sofridas. Também se justifica pela própria ausência de dados no que se refere à tramitação de demandas judiciais por gênero na Justiça do Trabalho. A pesquisa tem como objetivo investigar como as hierarquias sexuais e papéis de gênero se manifestam na realidade trabalhista das mulheres inseridas no mercado de trabalho e como a Justiça a Trabalho brasileira atua para implementar políticas de enfrentamento às violências sofridas por estas mulheres. A metodologia utilizada na realização da pesquisa terá enfoque qualitativo, e utilizará a pesquisa documental e bibliográfica para alcançar os seus objetivos. A pesquisa exploratória irá coletar e analisar os dados estatísticos obtidos nos Tribunais Regionais do Trabalho com o número absoluto e percentual de mulheres que ajuízam reclamatórias trabalhista com o assunto assédio sexual (2019 a 2022). Pesquisa de campo com entrevistas semiestruturadas a ser realizada com mulheres entre 18 e 60 anos inseridas no mercado de trabalho, seguido de questionários com intuito de apurar se existe assédio sexual em face de mulheres no mercado de trabalho, se sim, como elas se comportam diante uma situação, se elas vão para Justiça denunciar e cobrar por danos e se não vão, qual o motivo. A hipótese inicial levantada é de que as mulheres que sofrem a violência no mercado de trabalho, em especial o assédio sexual, dentre outras possibilidades, podem se sentir intimidadas a não denunciar e não buscar reparação na Justiça do Trabalho, pois a dominação masculina ainda está arraigada nas estruturas sociais por meio da violência simbólica e o fato de serem invisíveis no Poder judiciário trabalhista brasileiro, contribui para que mulheres não enxerguem nele uma forma de justiça para suas questões de gênero.