A PROTEÇÃO DA IDENTIDADE CULTURAL NO CONTEXTO DA INTERNORMATIVIDADE EUROPEIA

A NECESSÁRIA COERÊNCIA INTERSISTEMÁTICA PARA A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Abstract

O artigo visa a analisar, mediante pesquisa bibliográfica qualitativa, de que forma a internormatividade encontrada na Europa contribui para a proteção da identidade cultural e, bem assim, para a própria concretização dos direitos humanos. Os direitos humanos, hoje, são tutelados em diversos níveis e por diversas matrizes normativas, em razão da necessidade de se criar sistemas jurídicos mais eficazes e efetivos à proteção de tais direitos. A Europa, em especial, consiste em exemplo bastante significativo desse pluralismo, onde diversos documentos de proteção dos direitos humanos, nomeadamente os nacionais, internacionais e supranacionais, coexistem, caracterizando uma verdadeira relação de concorrência entre eles. A temática relativa à internormatividade em matéria de direitos humanos, contudo, não é isenta de dificuldades, notadamente no que diz respeito à possibilidade dessa pluralidade de matrizes potencializar as antinomias e os conflitos entre elas, a ponto de sugerir um certo enfraquecimento em termos de proteção. Num primeiro momento, e desde logo, essa complexa realidade pode levar ao questionamento acerca da própria eficácia e efetividade da tutela dos direitos humanos. Diante, portanto, da internormatividade verificada, forçoso é analisar como as diferentes matrizes normativas garantem os direitos humanos e, em particular, consagram a proteção da identidade cultural na Europa. Tal se faz necessário na medida em que a identidade cultural é entendida como importante valor subjacente aos direitos humanos, embora a sua concretização ainda não acompanhe as exigências da sociedade europeia culturalmente diversa. Daí a importância de se analisar a articulação entre as matrizes normativas de proteção dos direitos humanos encontradas na Europa. Afastando-se da mera análise das suas disposições, imprescindível é compreender como se dá a articulação e, sobretudo, a coerência entre elas, para fins de verdadeiramente garantir a proteção da identidade cultural. Para tanto, parte-se da apresentação das matrizes normativas encontradas na Europa, particularmente nacional, internacional e supranacional, identificando, desde já, o comprometimento de cada uma delas com a questão cultural. Em seguida, analisa-se a articulação entre essas mesmas matrizes, demonstrando a relação de abertura e, principalmente, complementaridade entre elas, a ponto dessa internormatividade exigir uma genuína coerência intersistemática em matéria de direitos humanos. Por fim, desenvolve-se a proteção efetiva da identidade cultural, a partir do conceito do princípio da proteção mais elevada, o qual impõe a aplicação do arcabouço jurídico que melhor a garanta e, por conseguinte, também garanta a concretização dos direitos humanos. Conclui-se, ao final, que a Europa está comprometida com a proteção da identidade cultural, por meio de todas as suas coexistentes matrizes normativas. Conclui-se, ainda, que a internormatividade verificada, traduzida na concorrência e, sobretudo, na complementaridade entre as diversas matrizes, molda a própria identidade jurídica europeia. Conclui-se, também, que o consagrado princípio da proteção mais elevada em matéria de direitos humanos funciona como importante mecanismo harmonizador dessa pluralidade. Extrai-se, por fim, que a ideia de múltiplas matrizes normativas não pode ser entendida como elemento estanque e limitador à proteção da identidade cultural e, em última instância, dos direitos humanos; contrariamente, deve ela funcionar como instrumento à máxima eficácia e efetividade desses direitos.