RESQUÍCIOS DO SISTEMA DITATORIAL NA SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRA

UMA ANÁLISE DO CASO GENIVALDO DE JESUS SANTOS

Abstract

O presente artigo propõe uma abordagem sobre os resquícios do sistema ditatorial na segurança pública brasileira, buscando analisar de que forma a Ditadura Militar (1964-1985) contribuiu para a adoção de um padrão de atuação violento no âmbito das instituições de segurança. Para tanto, proceder-se-á, primeiramente, uma análise sobre a possibilidade de as práticas autoritárias do período ditatorial terem permanecido no período democrático, bem como, dos fatores que geraram esse fenômeno.  Este mecanismo, fica claro em diversos casos de abordagens policiais que envolvem a detenção ilegal ou arbitrária, a utilização de métodos de tortura e até mesmo, assassinatos. Assim, foi o recente caso de Genivaldo Santos, assassinado durante uma abordagem policial, no município de Umbaúba (SE), no dia 25 de maio, após ser colocado no porta-malas do carro da Polícia Rodoviária Federal, no qual, os policiais jogaram gás e fecharam o compartimento, resultando no óbito da vítima. Este é apenas um dos inúmeros casos que demonstram a permanência de resquícios advindos do período ditatorial, no sistema de segurança pública brasileiro. Para este estudo será utilizado o método dedutivo, e possui cunho exploratório, visando a aproximação com o tema analisado, a fim de inteirar-se com o mesmo. As fontes utilizadas para a realização desta pesquisa consistem na análise de dados bibliográficos, isto é, artigos científicos e livros, e fontes documentais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), a Convenção Americana de Direitos Humanos (1969), a Constituição Federal (1988), os relatórios e notícias acerca do caso. Trata-se de um estudo qualitativo, uma vez que busca identificar a natureza do fenômeno estudado, envolvendo interpretação de acordo com a hipótese preestabelecida, a qual consiste na premissa de que há resquícios do sistema ditatorial no sistema de segurança pública brasileira, em especial no que concerne a utilização da violência por essas instituições, sendo o caso de Genivaldo Santos, uma comprovação desta hipótese. Neste sentido, tem-se como objetivo geral identificar de que forma esses resquícios autoritários se mantiveram no sistema democrático, o qual, deve prezar pela dignidade humana, um princípio incompatível com a utilização da tortura. Além disso, como objetivo específico, será analisada a utilização dessas práticas ilegais, no caso de Genivaldo Santos, especialmente, da violência utilizada pelos policiais. Torna-se essencial, portanto, um estudo crítico e humano, capaz de abordar a utilização dessas práticas no aspecto jurídico, tendo em conta que violam as normas jurídicas em vigor, e também, no aspecto humano, haja vista as consequências prejudiciais dessas práticas para os cidadãos que tornam-se vítimas de um sistema de segurança, que em vez de zelar pela segurança e pela vida, acaba tendo uma atuação oposta, colocando em risco o próprio Estado Democrático de Direito o qual deve zelar pela dignidade humana. Por fim, este trabalho buscará identificar os principais problemas ensejados pela manutenção da utilização dessas práticas, viabilizando possíveis propostas de soluções frente a continuidade desses resquícios ditatoriais em nosso sistema democrático.