DIREITO À EDUCAÇÃO SUPERIOR

O TRABALHO DOCENTE COMO CONDIÇÃO PARA A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO

Abstract

A pesquisa, realizada por meio de revisão bibliográfica, tem por objeto analisar a relação entre a concretização do direito à educação e as condições de trabalho docente no ensino superior privado no Brasil. O direito à educação superior ainda está distante de ser amplamente concretizado apesar de alguns avanços nas últimas décadas. A precarização das condições de trabalho docente no setor privado, que se intensificou a partir do ingresso de grandes corporações privadas de capital aberto trouxe retrocessos à efetivação do direito à educação. O trabalho docente é indispensável e possui importante relevância na formação discente e para a concretização do direito à educação emancipadora, capaz de proporcionar desenvolvimento pleno, para a cidadania e para o trabalho. O trabalho docente deveria ser valorizado, conforme ditame constitucional porque não pode ser dissociado do ato educativo. A pesquisa é relevante para trazer ao debate acadêmico as condições precárias a que estão submetidos os docentes nas grandes instituições de ensino que impossibilita que se cumpram os compromissos do Estado para com a educação superior. Conforme censo da educação superior de 2020 havia 2.457 instituições de educação superior no Brasil, na data de referência do censo. Dessas, 2.153 (87,6%) são privadas e 304 (12,4%), públicas. As instituições privadas registraram 3,2 milhões de ingressantes, o que corresponde a 86% do total. Quanto às vagas, foram disponibilizadas 19,6 milhões das quais, 18,7 milhões (95,6%) foram na rede privada. E, uma das metas do Plano Nacional de Educação é que até o ano de 2024, 40% das matrículas da Educação Superior seja em instituições públicas, meta que certamente não será cumprida. A prevalência das instituições privadas na educação superior não é um fenômeno recente, mas se intensificou com a entrada no país das grandes instituições privadas, corporações de capital aberto, com total mercantilização da educação, o que contribuiu para o aviltamento e precarização do trabalho docente, seja por meio de gravação de aulas para ser disponibilizadas para milhares de estudantes, seja por meio de utilização de apostilas do conteúdo, por avaliações que são corrigidas de forma automatizada e ainda, pela diminuição dos salários. Os objetivos da pesquisa são verificar os retrocessos ocorridos desde a intensificação da mercantilização da educação superior no Brasil e analisar o papel e a importância do docente para a concretização do direito à educação. A hipótese inicial é de que a precarização das condições de trabalho do professor na educação superior da iniciativa privada ocasiona violação ao direito à educação. Sendo o direito à educação o resultado de lutas e tensões entre o Estado e os titulares do direito, deve também a comunidade escolar exigir que se efetive o direito à educação por meio de condições dignas de trabalho aos docentes.