“CONTACT-TRACING”

PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS - EFETIVIDADE?

Abstract

Com a pandemia de Covid-19 surgiram diversos desafios à sociedade global, sendo que alguns deles relacionados à Ciências Jurídica, como a efetiva proteção dos direitos humanos/fundamentais. Ao longo da pandemia de Sars-Cov-2 alguns países, entre eles alguns Estados-Membros da União Europeia, utilizaram um aplicativo de “contact-tracing” visando que o vírus não se espalhasse ainda mais entre a população. Neste contexto, a União Europeia apresentou recomendações quanto aos aplicativos de rastreamento de contato, inclusive no que se refere ao uso das tecnologias disponíveis, à governança dos dados e à privacidade dos usuários/utilizadores. Atualmente não são todos os Estados-Membros que mantêm ativo o aplicativo em questão, entretanto, não se sabe ao certo qual o motivo dele não ser mais utilizado, por exemplo, devido à expectativa do fim da pandemia de Covid-19 ou pelo fato da tecnologia não ter atingido o resultado almejado. Assim sendo, inicialmente o trabalho investiga quais foram os resultados obtidos com os aplicativos de “contact-tracing” adotados por alguns Estados Membros da União Europeia, bem como se este bloco econômico e político atingiu os objetivos almejados com a sua utilização. Em seguida, o trabalho analisará se os aplicativos de rastreamento de contato adotados pela União Europeia respeitaram o direito à privacidade e à proteção de dados, os quais são considerados direitos humanos/fundamentais extremamente relevantes, especialmente quando se trata de dados de saúde, os quais merecem especial proteção e governança. Este trabalho mostra-se relevante tendo em conta que a pandemia de Covid-19 foi a primeira pandemia que se tem conhecimento da utilização de tecnológicos visando a sua contenção. Assim sendo, espera-se que a investigação e a análise a ser realizada possam servir como referencial nas próximas pandemias, sempre tendo em conta o respeito aos direitos humanos/fundamentais, em especial a privacidade e a proteção de dados. Para a realização deste trabalho a metodologia utilizada para é a pesquisa bibliográfica quanto ao procedimento e a pesquisa exploratória quanto ao objetivo, com destaque para a legislação, documentos públicos (especialmente da União Europeia) os artigos científicos. Em suma, é essencial proteger os direitos humanos/fundamentais dos cidadãos que aderiram à utilização dos aplicativos de “contact-tracing” visando a contenção do vírus Sars-Cov-2. Desta feita, o presente trabalho objetiva analisar a efetividade e a proteção de tais direitos tendo em conta a possibilidade de ser necessária a adotação de recursos tecnológicos semelhantes em outras circunstâncias que surjam futuramente.