Fake news na internet

entre o direito à liberdade expressão e a escassez informacional

Abstract

O frequente bombardeio de informações, promovidos pelo advento da internet e sua popularização, viabilizou não somente a expansão intelectual de alguns usuários, como também a disseminação de notícias falsas. Informações enganosas; comumente sensacionalistas; propagadas com moldes de reportagens; intenção direta de ludibriar o leitor; essas são as principais características das incontáveis fake news, que circulam pelas mídias sociais brasileiras no hodierno. Ao dispor-se entre um mar de informações rasas, opiniões infundadas e verdades questionáveis, as notícias falsas são facilmente confundidas e surfam pelas redes sociais sem muitos empecilhos. Se por um lado o direito à liberdade de expressão possibilitou tantas conquistas sociais e viabiliza uma democracia justa e amplamente difundida, por outro, propicia que notícias enganosas sejam disseminadas, uma vez que, apesar de falsas, são protegidas anteriormente por tal norma fundamental, pois atos que possam acabar efetivamente com essa adversidade são, em sua maioria, tendenciosos a abolir direitos e garantias individuais, logo, inconstitucionais. Ademais, além do estímulo humano na propagação desse tipo de informação, são os robôs, na atualidade, os principais causadores dessa ação, haja vista que os algoritmos são capazes de criar bolhas sociais, baseando-se no tempo de visualização do usuário em temas específicos. Dessa forma, estes viabilizam que os usuários da plataforma assistam somente à conteúdos de seu interesse e, portanto, vislumbrem apenas um lado da história, que por vezes é baseada em fake news. Desse modo, ao analisar que essa sistemática está vinculada à condição atual da internet no Brasil e pode gerar impactos irreversíveis na sociedade, evidencia-se a importância de realizar e promover estudos ao redor do tema, com o intuito de não só compreendê-lo, mas, também, instigar o pensamento crítico e, por conseguinte, buscar meios para mitigar a problemática. Esse artigo tratará sobre a relação entre as fake news e o direito à liberdade de expressão, uma vez que o único intuito desse tipo de notícia é movimentar massas e rebaixar o nível das discussões sociais. Utilizar-se-á o método dedutivo, análise de casos concretos, procedimento bibliográfico e documental, bem como as pesquisas de doutrina e jurisprudências. Assim, o estudo perpassará pela evolução dos direitos fundamentais, com foco na liberdade de expressão e seu limite conflitante com as fake news. Ademais, analisar-se-á, além das definições cabíveis ao termo, a influência direta desse tipo de notícia no hodierno. Preliminarmente, pode-se verificar que o ambiente legislativo e jurídico brasileiro influi diretamente no crescimento do número de fake news na internet. Outrossim, o fato das redes serem controladas por algoritmos, os quais visam lucro e são controlados por conglomerados econômicos de princípios políticos e finalidades pessoais bem definidos, agravam a problemática e, de antemão, entende-se que, sem uma mobilização social, dificilmente poderemos realizar mudanças eficientes.