O PAPEL DA DESCENTRALIZAÇÃO ESTATAL PORTUGUESA NO ACESSO À EDUCAÇÃO DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 NUMA MEDIDA DE COMBATE À POBREZA JOVEM

Resumo

O presente projeto tem como objetivo  o de versar sobre a situação educacional em Portugal durante a pandemia de COVID-19, numa relação direta com a defesa e promoção dos direitos sociais dos indivíduos, em especial dos que se apresentam numa situação de vulnerabilidade social. Sabemos que o contexto socio-econónmico tem um papel importante no que à perceção dos direitos sociais diz respeito, havendo uma implicação direta entre vulnerabilidade e direitos humanos, em especial em situações extremas, como é o caso de uma pandemia como aquele me vivemos no Mundo até à bem pouco tempo. Neste sentido é de nossa percepção que a existência de uma situação extrema pode, invariavelmente, dar origem a considerações de impacto pessoal e coletivo que vão ter implicações diretas na forma como são vivenciados os direitos humanos, em especial os das crianças no que diz respeito ao enfrentamento das desigualdades sociais latentes. Vivemos numa sociedade em constante mudança, na qual é fundamental que o Estado tenha um papel ativo no que diz respeito às determinações sociais relativas à defesa e promoção dos direitos humanos num combate às desigualdades e no enfrentamento das situações que podem ser, e são, determina-te de possíveis processos de desigualdade social. Abordaremos, neste projeto, a questão da descentralização do poder, bem como seus desdobramentos na elaboração de políticas públicas e segurança do acesso à educação. Como estudo de caso, utilizamos o exemplo dos desdobramentos ocorridos no período pandémico em Portugal, apresentando dados de pesquisa do Concelho de Leiria. O intuito se baseia na realização de uma análise do processo de descentralização de tomada de decisão implementados no campo da Educação, por meio da investigação qualitativa e quantitativa, num c combate aos processos de desigualdade e de prevenção de situações de pobreza. Sabemos que os processos de desigualdade, manifestamente despontados por situações extremas, são alavancas de casos de pobreza pela incapacidade de lhes enfrentar de forma concreta. Existe um perpetuar da pobreza, miséria e condicionante sociais que se revestem de determinismo sociais que levam a situações de cristalização da pobreza cujo enfrentamento deve ser um dos determinantes da ação do Estado, cujo papel pela descentralização vê o seu espectro mais a pelo e alargado. Acresce o objetivo de observar a ascensão de mecanismos de governança por meio da inclusão de diversos atores e organizações.