PASSOS DA POLÍTICA NACIONAL PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO BRASIL

Abstract

A presente pesquisa, ainda em desenvolvimento, tem como objeto de estudo a Política Nacional para a Polução em Situação de Rua no Brasil, sendo um grupo social totalmente vítima de ausência em atendimento de proteção social, com todos os seus direitos humanos violados. Após o avanço instalado da política ultraliberal do atual governo no Brasil, após o golpe de 2016, entre as várias ações realizadas, destaca-se o desmonte das políticas públicas sociais: educação, saúde e assistência social, pela Emenda Constitucional – EC 95/2016, que congela os recursos destinados às essas políticas em 20 anos. Em 2019, recebemos a triste notícia que o Brasil retorna ao mapa da fome, sendo retirado da lista em 2014, e retornando com número alarmante de 5,4 milhões de brasileiros para extrema pobreza, as informações se baseiam em dados da "Síntese de Indicadores Sociais", documento elaborado pelo Instituto Brasileiros de Geografia e Estatística (IBGE) a partir da série histórica disponível da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). De acordo com Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada (IPEA), em 2020, estimou-se que 221.869 pessoas se encontravam em situação de rua no Brasil, os dados foram coletados do censo anual do Sistema Único de Assistência Social – Censo SUAS e do Cadastro Único – CadÚnico do Programa Bolsa Família. Na cidade de Passos, estado de Minas Gerais, Brasil, 142 pessoas em situação de rua, constam no relatório de informações de programas e ações do Ministérios da Cidadania. Até o momento a única política pública em vigência no município é o Centro de Atendimento Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop). O objetivo geral deste estudo consiste em investigar a implantação da Política Nacional para População em Situação de Rua no município de Passos/Minas Gerais, Brasil. A compreensão sobre o processo de gestão da política nacional poderá desvelar os principais desafios e obstáculos para a manutenção dos serviços prestados à população em situação de rua, o que pode contribuir para a organização de estratégias para a superação da realidade de violação de direitos desse segmento populacional. A metodologia utilizada se pauta na abordagem de pesquisa qualitativa, através de estudos bibliográficos e pesquisa de campo.