PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA CAMPINEIRA COMO POLÍTICA PÚBLICA INTERSETORIAL A NÍVEL MUNICIPAL

Abstract

O Plano Primeira Infância Campineira (PIC) foi criado por meio do Decreto municipal nº 19.654/2017 e simboliza a principal política pública constituída pelo município de Campinas/SP no desenvolvimento da primeira infância na cidade em questão. O mesmo prevê, por meio de uma abordagem intersetorial, o planejamento de políticas e a estruturação da cidade para as crianças entre 0 a 6 anos de idade para os próximos dez anos (PREFEITURA DE CAMPINAS, 2017), às delimitando como prioridade na constituição de políticas e gestões a partir da promulgação do decreto em questão. Este caráter intersetorial realizou-se por meio da articulação de seminários, grupos de trabalho, reuniões de caráter geral e específicos à intersetorialidade e uma consulta pública no objetivo de se sedimentar a construção democrática, participativa e integrada dos órgãos e secretarias públicas junto ao terceiro setor e a sociedade civil na proposição resolutiva das problemáticas encontradas na cidade. Porém, uma vez elaborado o documento e o mesmo tendo seguido à sua fase de implementação, houveram mobilizações apenas para o desenvolvimento de indicadores de acompanhamento e diagnóstico da situação da primeira infância no município, e não da análise do PIC como política pública intersetorial em si. De modo a contribuir com essa questão, o presente artigo visa realizar, por meio de uma revisão bibliográfica e documental de caráter exploratório, o levantamento dos principais indicadores emancipados por portarias, leis e documentos governamentais na mensuração da intersetorialidade de políticas públicas. Visa-se, com isso, conceitualizar a definição e utilização desta intersetorialidade no fazer democrático e participativo e a emancipação não apenas dos estudos sobre o PIC, mas também de outros que promovam a utilização desta mesma intersetorialidade como estrutura basilar de políticas ou de seu objeto de estudo. Espera-se também comprovar como esse caráter intersetorial foi fundamental na criação, tanto desta política, quanto das políticas dela emancipadas para a plena realização democrática da infância no município em questão, promovendo elucidar os acertos e pontuar as melhorias necessárias para que a mesma, em sua fase de implementação, possa conservar seu caráter intersetorial e continuar a promovê-lo junto às novas gestões e administrações promulgadas pela cidade em questão.