DA AREIA AO ASFALTO

A EXTREMA VULNERABILIDADE DOS MENINOS E MENINAS DE RUA NO BRASIL

Abstract

Menino de rua, expressão que transmite a realidade brasileira e que ganhou destaque na década de 1980, fazendo referência aos seres em desenvolvimento e que constantemente possuem seus direitos violados, fazendo da rua como seu espaço de moradia e sobrevivência, em razão do rompimento de vínculos familiares e comunitários acrescido da extrema pobreza e da ausência de políticas públicas. A infância que deveria ser vivida e garantida, dada sua previsão na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente mostra-se prejudicada, já que quem deveria proteger acusa, renega e abandona aquele que deveria ser protegido. Vislumbra-se, então, que se tratam de seres marginalizados, grupo vulnerável que desde muito cedo suporta e supre as suas próprias necessidades. Justifica-se a pesquisa na necessidade de voltar maior atenção, tanto no aspecto social como político, quanto à efetivação de direitos dessa minoria populacional que em grandes centros tem se mostrado maioria (a chamada maioria qualitativa) da qual se intensificou com o advento do Covid-19, evidenciando que os Direitos Fundamentais e Humanos precisam ser efetivamente aplicados. Observa-se, que a escassez de atenção a esses grupos mais vulneráveis não se trata de um problema atual, tanto que buscamos delinear e traçar essa perspectiva por meio de uma narrativa comparada com a obra Capitães da Areia, de Jorge Amado, em que a narrativa realista e dotada de grande segregação social apresentada discorreu e retratou fielmente o sofrimento de uma infância desprezada e abandonada pela sociedade individualista da época e para a qual o Estado cerrava seus olhos, dada a ausência de provimento de questões primárias e de dispositivos legais para tanto. Buscar-se-á através disso ressaltar a essencialidade de se discutir e agir em relação às crianças em situação de rua, bem como destacar a importância da adoção de projetos adstritos ao Governo e que auxiliem nessa missão, a exemplo do que fora efetivamente exercido em Portugal que hoje não mais vivencia situações como essa. Traçar-se-á pela pesquisa a necessidade de os preceitos constitucionais quanto ao tripé de proteção da criança e do adolescente sejam efetivados, para que a morada de meninos e meninas “sob a lua, num velho trapiche abandonado” (AMADO, 2008, p. 27) à beira da praia ou do asfalto não mais subsista. O trabalho será desenvolvido pelo método dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica e análise doutrinária e estatística, apresentando os aspectos mais relevantes do tema, a fim de reformar as alegações teóricas ventiladas. Por fim, como perspectivas iniciais do estudo apresentado e da comparação literária, pode-se dizer que o retratado em Capitães da Areia é ainda perpetrado no Brasil atual, que as façanhas cotidianas nada sociáveis dos personagens para sobreviver em uma sociedade que diariamente os repele, transformara-os em “meninos-heróis” e a saga de cada qual transformou-se numa luta em favor da dignidade humana (FIGUEIRA, 2014, p. 118) que é rechaçada e colocada como inexistente nesse cenário, de modo que de lá pra cá vislumbrou-se a premente necessidade e o dever do Estado em assistir à criança e ao adolescente.