A UTILIZAÇÃO DE SOFTWARES DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO FERRAMENTA DE PERPETUAÇÃO DO RACISMO INSTITUCIONAL

Abstract

A problemática do racismo acomete as populações afrodescendentes há centenas de anos, e sem um combate ostensivo, tem se arrastado contaminado diversas áreas do convívios social, inclusive sendo atribuída àqueles aos quais competiam a tutela dos direitos humanos desses indivíduos perseguidos uma significativa contribuição para o aumento da discriminação, se utilizando dos meios disponíveis como os softwares de avaliação de risco por inteligência artificial. Uma vez compreendida como uma problemática geral, que atinge a todos os grupos socioeconômicos em todas as nações, apesar de limitar a análise aos contexto estadunidense em comparativo com o Brasileiro, a pesquisa se faz extensível, em sua forma geral, a todos os países. Ao tratar de pontos que são pertinentes atualmente no campo jurídico e social, objetiva -se estimular a produção de conhecimento acerca do assunto e a conscientização do impacto que pode causar na sociedade como um todo, imediatamente, afetando a vida privada de cada vítima e a longo prazo, configurando com empecilho para o desenvolvimento de uma conjuntura justa, igualitária, humanitária. Bem como promover uma reflexão a respeito do uso indiscriminado de tecnologia, postuladas com o fito de promover o bem-estar do indivíduo e, consequentemente, social, como justificativa para disseminar perspectivas racistas. Por fim, contribuir para a sensibilização social entre os indivíduos à problemática, tantas vezes desconsiderada por puro desconhecimento ou desumanidade, pretendendo o avanço e conscientização do corpo social em sua totalidade. Esse trabalho apresenta como maior parte de material base livros, revistas, artigos e reportagens, tendo como principais o livro “Racismo sem racistas: O racismo da cegueira de cor e a persistência da desigualdade na América”, por Eduardo Bonilla-Silva”, bem como a “Racismo estrutural” de Sílvio de Almeida. Além de artigos como “Racial Disparities in the Massachusetts Criminal System”, Harvard Law, e “Precision of actuarial risk assessment instruments” pelo Jornal Britânico de Psiquiatria.Em contraposição, foram analisadas pesquisas científicas e documentos do Governo norte americano, como “False Positives, False Negatives, and False Analyses: A Rejoinder to ‘Machine Bias [...].”, pelo Universidade Estadual da Califórnia, Barkersfield juntamente ao Instituto de Crime e Justiça, e a Corte dos Estados Unidos; e relatório da companhia responsável pelo Software empregado nas cortes estadunidenses, “COMPAS Risk Scales: Demonstrating Accuracy Equity and Predictive Parity”, por Northpointe Inc. departamento de pesquisa. Conclui- se, portanto, reafirmando a relevância que a prática discriminatória preconceituosa é repudiável em qualquer âmbito, com atenção especial à discriminação racial que a séculos vem persistindo, se fazendo arraigada em nosso convívio social a despeito de nação, legislação ou modelo econômico, gerando danos irremediáveis e de imensa extensão não apenas para as vítimas diretamente afetadas, mas para todo o tecido social e as gerações futuras. Ademais, sendo inconcebível que as instituições responsáveis por sustar o problema sejam, de qualquer maneira, colaboradoras à manutenção do mesmo, é de justificada importância o debate sobre a efetividade dos recursos utilizados, para de alguma forma remediar o óbice.