STF E GÊNERO

ANALISE DA UTILIZAÇÃO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE COMO MECANISMO DE GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS

Abstract

No Brasil, o complexo cenário político, repleto de disputas de interesses compromete cada vez mais a capacidade do poder executivo de responder às necessidades dos cidadãos. Uma das consequências dessa realidade constitui exatamente no fato da população voltar-se ao judiciário, considerado um último refúgio para a garantia de direitos e realização de políticas públicas. No contexto brasileiro, esse cenário se agrava com o fortalecimento, nos últimos anos, do conservadorismo na política, fato que tem como reflexo o embaraço e/ou impedimento de iniciativas de grupos vulneráveis que possam ir de encontro aos valores e interesses de tais setores conservadores. Uma das áreas em que este fenômeno tem ocorrido de forma cada vez mais frequente no Brasil é a área em que são discutidos os temas relacionados a gênero e diversidade. Alguns exemplos dessa ocorrência podem ser destacados, tais como o reconhecimento da união estável homoafetiva, em 2011, a descriminalização da interrupção da gravidez em caso de fetos anencéfalos, em 2012, e os planos estaduais e municipais de educação Brasil a fora, a partir de 2014. Em todas essas ocorrências, a intervenção do poder judiciário, e mais especificamente do Supremo Tribunal Federal, se mostrou decisiva para assegurar direitos, sobretudo através da utilização do mecanismo de controle de constitucionalidade, que, em suas diferentes modalidades, tornou-se uma ferramenta importante na luta contra o retrocesso na área. Nesse sentido, a proposta do presente trabalho, é analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal na promoção e defesa de direitos relacionados as questões de gênero e diversidade através da análise de processos ajuizados por meio do controle concentrado de constitucionalidade, elegendo como objeto de estudo um processo de grande projeção ajuizado por meio de cada modalidade de controle de constitucionalidade prevista pela Constituição Federal (Art. 102, CF/88), buscando apreender o contexto em que se deu cada ação, os atores envolvidos e os impactos da decisão na proteção de direitos, refletindo sobre as circunstâncias que levaram ao protagonismo do judiciário na resolução de tais questões, bem como os possíveis impactos desse fenômeno para a democracia brasileira.  Para tanto, utilizar-se-á do método qualitativo e análise documental.