A APLICABILIDADE DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS DECISÕES JUDICIAIS E SUAS POSSÍVEIS IMPLICAÇÕES PARA OS DIREITOS HUMANOS

Resumo

Hodiernamente é impossível negar que a tecnologia tem contribuído para o desenvolvimento da sociedade, sendo usada para a serviços, produção de bens atingindo também o Direito. Observa-se que no tocante ao Poder Judiciário, a tecnologia vem sendo usada para facilitar o trabalho dos servidores e de outros membros do poder judiciário agilizando processos, promovendo melhorias na prestação jurisdicional dos que buscam na Justiça a satisfação de seus litígios. Dentre as muitas inovações tecnológicas, a inteligência artificial tem se mostrado bastante promissora. A chamada A.I (artificial inteligence) tem como objetivo buscar replicar a inteligência humana nas máquinas e nos sistemas operacionais em atividades que, a princípio, necessitariam de algum tipo de função cognitiva própria e exclusiva dos seres humanos. Nesta perspectiva, com a inteligência artificial as máquinas e softwares passam a ser capazes de realizar variados tipos de tarefas, antes restritas a humanos. Neste sentido, a inteligência artificial surge como uma nova ferramenta para ser utilizada tanto no trâmite processual, auxiliando o trabalho dos advogados realizando, por exemplo, análises dos julgados como ocorre a exemplo da jurimetria, como na apresentação de provas apresentadas pelas partes. A AI pode ainda ser usada para orientar os magistrados, sugerindo a estes argumentos para que possam fundamentar suas decisões, admitindo-se outrossim, a possibilidade de ser utilizada para resolução dos litígios sem a necessidade da presença humana do julgador, como na criação de um possível “juiz robô”. Para isso este artigo tem como objetivo realizar uma breve análise acerca da influência da tecnologia no Direito e quais seriam as possíveis aplicações ao Poder Judiciário. Posteriormente, será abordado como objetivo secundário, a possibilidade do uso da inteligência artificial, trazendo seu conceito e de que forma esta tecnologia pode de ser utilizada para auxiliar  os magistrados nas suas decisões ou, ainda, sua substituição na prestação jurisdicional do Estado, admitindo-se a criação de um robô julgador, abordando suas implicações éticas e possíveis consequências para os jurisdicionados na perspectiva dos direitos humanos. A metodologia a ser utilizada será a de pesquisa bibliográfica através de consulta à leis, doutrinas, artigos científicos, estudos em sítios eletrônicos oficiais nas instituições ou em sítios eletrônicos que contenham informações pertinentes e verificadas, a partir de análise qualitativa destas fontes. A justificativa para esta pesquisa é que se proceda à investigação sobre a aplicação e uso da tecnologia na seara do Direito, a possibilidade de introduzir a inteligência artificial nas decisões judicias, a criação e uso de um robô julgador, buscando-se compreender quais aspectos éticos e jurídicos podem interferir e eventualmente comprometer direitos dos jurisdicionados, incluindo alguns direitos humanos.