GÊNERO E SEXUALIDADES DISSIDENTES

UMA ANÁLISE SOB A LUZ DO DIREITO ANTIDISCRIMINATÓRIO

Abstract

A igualdade ocupa uma função essencial no Estado Democrático de Direito, sendo o princípio da isonomia um dos pilares da Constituição Federal de 1988. A sua garantia e proteção são centrais na lógica operacional da democracia constitucional, onde o principal objetivo de um sistema político é criar as condições favoráveis, de acordo com as normas legais, para que todas as pessoas sejam tratadas com isonomia. Assim, todos os seres humanos deveriam, em regra, ser encarados sob a mesma valoração moral (Moreira, 2020, p.45). Porém não é o que vem acontecendo quando se trata da questão envolvendo gênero e sexualidades dissidentes. Dessa forma, o objetivo deste estudo é analisar a dicotomia existente entre a igualdade formal como um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988 e a discriminação que ainda assim, ocorre no cotidiano de indivíduos específicos em razão do gênero performado ou pela sua sexualidade. Esta pesquisa pretende trazer à tona a problemática envolvendo a forma como as sociedades, ainda que democráticas, são atravessadas por relações de poder arbitrárias as quais geram violações de direitos humanos de grupos sociais específicos como o de mulheres cis e trans assim como da população LGBTQI, os quais acabam por permanecerem um uma zona de cerceamento de direitos básicos que costumam ser normalmente garantidos aos grupos dominantes a partir de uma lógica masculina branca cis heteronormativa. A pesquisa resulta de investigações de cunho exploratório, se utiliza uma análise e revisão bibliográfica acerca do direito antidiscriminatório e do conceito de discriminação interseccional como essencial para a compreensão da lógica dos discursos desumanizantes motivados pelo gênero e sexualidades performadas por grupos de indivíduos em concomitância a outras categorias sociais como raça, religião e classe social. Utilizar-se-á ainda como apoio os escritos de Michel Foucault no que tange aos padrões impostos através das relações de poder para o controle dos corpos e sexualidades. Com base nisso, identificou-se a necessidade de maior empenho do Estado brasileiro em promover a não-discriminação de grupos vulneráveis.