RESPONSABILIDADE DO TRUSTEE DIANTE A VIOLAÇÃO DO DEVER FIDUCIÁRIO

MENOR POSSIBILIDADE DE VIOLAÇÃO DA PARTE VULNERÁVEL NA RELAÇÃO JURÍDICA

Resumo

O trust é uma relação jurídica usual nos sistemas jurídicos de common law, por meio da qual um instituidor (settlor) transfere a um curador (trustee) bens e/ou direitos para que este os administre em prol de um beneficiário (beneficiary), constituindo esse conjunto de bens e/ou direitos um patrimônio independente e autônomo ao patrimônio do terceiro recebedor. Notadamente uma relação jurídica fundada na confiança, na qual o trustee possui um dever fiduciário de respeitar os termos definidos no instrumento de instituição para a administração e transferência dos bens e/ou direitos ao beneficiário. O presente trabalho tem como objetivo a investigação da responsabilidade ou irresponsabilidade de um trustee pela violação do dever fiduciário, analisando a extensão desta responsabilidade, bem como o dever de indenizar, procurando afastar da relação a situação de vulnerabilidade. Ademais, será analisado quem é a pessoa da relação jurídica de trust que poderia promover eventual ação de responsabilidade, notadamente o instituidor ou o beneficiário. A pesquisa se mostra relevante, para a verticalização do conhecimento da relação jurídica de trust, sob a ótica da responsabilidade do trustee em um evento de violação de seu dever como curador dos bens. A pesquisa será desenvolvida de forma exploratória e explicativa, buscando proporcionar maior familiaridade acerca do tema desenvolvido, construindo hipóteses, por meio das quais, o método de levantamento bibliográfico identificará fatores que causam o fenômeno, aprofundando o conhecimento da realidade. De maneira sucinta, será utilizada a metodologia de pesquisa aplicada, exploratória e explicativa e a utilização do método de pesquisa bibliográfica que se torna imperiosa, tendo em vista a necessidade de se revisitar leituras em livros, artigos científicos em periódicos qualificados, sites e demais documentos eletrônicos, na busca e alocação de conhecimento. Espera-se poder afirmar que o trustee deve ser responsabilizado pela violação do dever fiduciário. Tendo o settlor o direito de mover ação de responsabilidade, nas hipóteses de trust revogável e o beneficiário diante de trust irrevogável, analisando se é possível avaliar a relação como assimétrica.