AS MÃES EM PROCESSO DE DESTITUIÇÃO FAMILIAR

UMA ANÁLISE COM PERSPECTIVA DE GÊNERO À LUZ DO OBJETIVO Nº. 5, DE ALCANÇAR A IGUALDADE DE GÊNERO, DA AGENDA 2030 DA ONU

Abstract

A Destituição do Poder Familiar, mais do que uma ação judicial, é a culminância de processos familiares graves, muitas vezes, já institucionalizados em uma rede de proteção das crianças e dos adolescentes. São inúmeras as questões de gênero que orientam as relações familiares e o cuidado com os/as filhos/as é socialmente atribuído à mãe. Dessa maneira, estando ela, por qualquer razão, faltosa no seu poder-dever familiar diminuem as possibilidades de garantia de todos os direitos das pessoas em desenvolvimento. Diante dessa situação, o objetivo da pesquisa é propor uma atuação com perspectiva de gênero nas ações de destituição do poder familiar e nos procedimentos relacionados, especialmente, medidas protetivas judiciais com pedido de acolhimento institucional, por todos os atores envolvidos. A relevância temática é justificada, pois a sociedade, não obstante forte luta das mulheres, mantém enraizados preceitos machistas e patriarcais, os quais impõe ao feminino os deveres de cuidado. No entanto, ultrapassadas as questões do sistema reprodutor e da amamentação, considerar a mulher mais delicada, responsável, jeitosa com as crianças, organizada, melhor cuidadora, cozinheira, entre outros adjetivos, não passam de construções sociais. São objetivos específicos reconhecer que, além das obrigações legais advindas do poder familiar, à mulher são atribuídas obrigações socialmente estabelecidas, o que normaliza, por exemplo, a frase: “quando a mulher pare uma criança, pare também uma culpa”; bem como compreender que a mulher, também nos processos em que ela, teoricamente, é a ré, necessita de direcionamentos específicos, diante da situação de desigualdade de gênero. Sendo a atenção de gênero nos casos de destituição do poder familiar mais um instrumento para a busca de igualdade preconizada na Agenda 2030 da ONU. Partimos da hipótese de que a ausência, de qualquer ordem, da figura feminina nos cuidados das crianças e adolescentes aumenta as chances de institucionalização, com aparente finalidade de destituição. Noutro sentido, observa-se que os protegidos são imediatamente encaminhados como pessoas em situação de risco, no entanto, não se vislumbra a atenção necessária à mulher, considerando as complexidades da desigualdade de gênero, que é culpabilizada por não ser boa mãe. A metodologia utilizada tem como premissa a literatura acadêmica feminista, em suas mais diversas identificações e, especialmente, com viés do feminismo negro, diante do risco de apagamento da cor. Será realizada abordagem qualitativa dos dados colhidos na literatura e em sistemas de informações públicos, especialmente, no Sistema Nacional de Adoção, do CNJ.