A GUERRA CONTRA A NATUREZA

A NECESSÁRIA INTERNALIZAÇÃO DO ACORDO DE ESCAZÚ COMO FONTE DE PROTEÇÃO DOS DEFENSORES DA NATUREZA

Abstract

O Meio Ambiente tem sofrido ataques, estamos vivendo uma verdadeira guerra ao Meio Ambiente. A presente pesquisa propõe uma reflexão sobre a ausência do Estado Brasileiro nas políticas de combate a degradação do Meio Ambiente e seu apoio a grupos que destroem nosso bioma, com posições erráticas o atual governo dá suporte ao desmatamento e destruição, acalentando nos destruidores um apoio superior, e que não serão punidos, ao contrário serão apoiados, a fática frase dita em uma reunião do governo exemplifica a política de morte, necropolítica, usando-se de Achille Mbembe, que em momento mais intenso da pandemia afirmou não ser coveiro, mas constatamos que o é, que “passa uma boiada” de apoio aos infratores e legislações com retrocesso ambiental, e se vai passando a boiada da destruição. Tal ordem de fatos induz estes agentes da morte a agirem contra o Meio Ambiente e seus defensores, matando-os e perseguindo-os, mais um assassinato de defensores da natureza ocorreu, com a morte de Dom Phillips e Bruno Pereira, e de uma série de outros, Chico Mendes, Dorothy Stang e centenas de outros. O Meio Ambiente não é uma questão de um governo, mas de Estado, responsabilidade geracional que devemos cuidar com urgência, o IPCC, painel climático da ONU já em seu sexto relatório indica claramente que os eventos climáticos são antropogênicos e cientificamente comprovados e que não se pode mais aumentar o clima na terra, pois redundará em impossiblidade de vida, a preocupação com o Meio Ambiente é questão de todos é do mundo, não de países isolados, a resposta do presidente a uma pergunta de Dom Phillips em uma entrevista coletiva, que ao responder sobre o que efetivamente o Estado tem feito para proteger a amazônia, respondeu que em primeiro lugar a amazônia é dos brasileiros, resposta indigna, pois a amazônia e o Meio Ambiente é de todos. Os meios jurídicos dispostos para a minoração deste caos não tem se efetivado e as punições não tem ocorrido, existindo mais um instrumento jurídico de proteção do Meio Ambiente e dos defensores que é o Acordo de Escazú, em que o Brasil e sobretudo o atual governo insiste em não dar andamento para a sua internalização. O Acordo de Escazú, aprovado pela maioria dos países em 04 de março de 2018, e tem como foco a proteção e preservação do Meio Ambiente, dos povos originários e dos defensores dos direitos humanos e é mais um instrumento necessário para punir com efetividade, mesmo que seja nos organismos internacionais, o Estado Brasileiro, e pessoalmente governantes que agem contra o Meio ambiente. Para o desenvolvimento deste artigo usa-se o método dedutivo, partindo da Teoria Geral dos Direitos Humanos, utilizando pesquisa bibliográfica, justificada para a informação e a internalização do Acordo de Escazú, dar conhecimento à sociedade, tendo como propósito ter um instrumento relevante para punir os agentes do Estado a mudarem condutas e políticas, para que o nosso bioma seja protegido com eficiência, tendo um resultado prático de que o acordo possa vir a ser internalizado.