FACETA DO DESEMPREGO E A EXCLUSÃO PRODUTIVA

ESTUDO SOBRE OS ENFRENTAMENTOS DA GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE FRANCA/SP

Resumo

A comunicação científica apresenta considerações acerca do impacto da crise sanitária do COVID-19 sobre a sociedade, nas relações humanas, na vida e no trabalho, verificada a exacerbação da crise sistêmica do Capital que relaciona o desemprego como expressão da questão social. Verificadas, no momento pandêmico, modificações nas relações de trabalho e o aumento da taxa de desemprego, que alcançou a marca de 13,7% no ano de 2020 no país, observada, também, a diminuição do poder aquisitivo do trabalhador em 8,8% no ano de 2022 comparado ao ano anterior, segundo dados do Censo IBGE 2020 e 2022. Paralelamente, observa-se o aumento das requisições realizadas à Política de Assistência Social, mediante o empobrecimento que impacta sociedades, impondo modificações operativas e administrativas no enfrentamento da desigualdade social no tempo presente. Visando compreender tal enfrentamento da Política de Assistência Social no município de Franca/ SP, a presente pesquisa focaliza a temática do trabalho, buscando compreender a relação da politica de assistência social com o desemprego estrutural, implicada a gestão de politica social. Na interface com o direito, focaliza na análise documental a Resolução de nº 49/2021, a recomendação de aprimoramento do Programa Nacional de Promoção e Acesso ao Mundo do Trabalho ACESSUAS-Trabalho estratégia da Política Nacional articulada a Política Municipal, que visa o enfrentamento de vulnerabilidades do público da assistência social relacionadas ao trabalho, porém, diante de contradições e limites a serem estudados, reconhecidos no contexto político as pressões neoliberais sobre os governos, que caracterizam o Estado Mínimo - desinvestimento, mas, requisitado a dar resposta urgente no momento pandêmico; destacada, ainda, na base de relações, interesses irreconciliáveis, impondo, por vezes, obstáculos ao sistema de garantia de direitos e ao Estado Democrático. Destaca-se que o projeto de pesquisa está fundamentado no método de interpretação do materialismo histórico dialético, tratando-se de uma pesquisa do tipo estudo de caso de abordagem qualitativa.