SENTIDOS DE UM PAÍS SEM CENSO

ENQUADRAMENTOS NA COBERTURA DA NÃO REALIZAÇÃO DA PESQUISA CENSITÁRIA DE 2020/2021 NO BRASIL

Abstract

O atual governo brasileiro se coloca abertamente contra a imprensa, promove desinformação em áreas sensíveis como a saúde e processos eleitorais. Tem determinado sigilo acerca de dados que envolvem uso do dinheiro público e atividades de gestão no setor público, como também fragilizado procedimentos de transparência governamental. Um dos destaques desse momento de desinformação é o que alguns chamam de “apagão de dados” e/ou “apagão estatístico”, que envolve a não produção ou não disponibilização de informações necessárias para implementação de políticas públicas e acesso a direitos fundamentais. Um caso notório foi a dificuldade da imprensa em acessar números de mortes por covid-19: no início de junho de 2020, formou-se o Consórcio de Veículos de Imprensa (O Estado de S. Paulo, G1, O Globo, Extra, Folha de S.Paulo e UOL) para contornar o problema, consolidando informações a partir de material das secretarias estaduais de saúde. Outro exemplo: no final de 2021, um possível “ataque hacker” produziu “apagão” nos dados relativos à covid-19 no Ministério da Saúde, comprometendo por vários dias os sistemas de informação sobre imunizações, emissão de certificados de vacinação e boletins epidemiológicos diários da doença. Mais exemplos: alterações da Lei de Acesso à Informação (janeiro/2019) ampliaram as possibilidades de classificação de materiais como secretos, embate com o INPE por conta da divulgação de indicadores sobre desmatamento, restrição em informações do Censo Escolar e do Exame Nacional do Ensino Médio. Um dos pontos sensíveis deste “apagão” é a não realização do Censo 2020, com o adiamento para 2021 e, depois, novamente para 2022. Em meio ao debate sobre a necessidade da pesquisa censitária e os problemas e prejuízos decorrentes da sua não realização, muito material foi publicado na imprensa. Este trabalho assume o pressuposto de que a informação é uma parte importante da implementação de políticas e da defesa dos direitos humanos. E que a imprensa relaciona pouco dados/informações públicas com direitos humanos e/ou fundamentais (hipótese). Do ponto de vista da produção discursiva da imprensa, de que forma essa falta de informações tem sido construída? Há aproximações com o debate sobre direitos humanos? O estudo aqui apresentado investiga o acontecimento jornalístico do cancelamento/adiamento do Censo, procurando verificar os sentidos estabelecidos na versão impressa do jornal O Estado de S.Paulo, disponível no acervo digital (https://acervo.estadao.com.br/). Busca-se evidenciar a racionalidade mobilizada para discuti-lo nos níveis dos problemas, soluções, responsáveis, causas e juízos de valor associados, seguindo preceitos das teorias do enquadramento (framing). Considera-se que enquadramentos colocam em jogo seleções, saliências, apresentação e interpretação que impregnam a linguagem, funcionando como moldura. Para o estudo, adota procedimentos de análise de texto e discurso. As publicações, selecionadas de forma não exaustiva, indicam o debate concentrado em aspectos de gestão e razões de estado, problemas na esfera do administrativo, embora ocorram também menções aos efeitos práticos sobre a sociedade. No mesmo caldo de sentidos, destacam-se os âmbitos das indefinições, das incertezas e dos riscos. No geral, aspectos relativos à dimensão dos direitos humanos e/ou fundamentais ficam pouco salientes nas publicações.