MIGRAÇÃO E DIREITO AO TRABALHO

UMA ANÁLISE DISCURSIVA DA SÉRIE “SER BRASIL - MIGRANTES E REFUGIADOS”

Abstract

“Ser Brasil - migrantes e refugiados” é uma série de nove episódios curtos (1ª temporada), difundida pela OIM (Organização Internacional para as Migrações) do Brasil, nas plataformas digitais YouTube e GloboPlay. Tornada pública em 2021, a referida série coloca em pauta a relação entre migração, trabalho, exploração do trabalhador migrante, (des)emprego e empreendedorismo. Reunindo entrevistas realizadas com pessoas que migraram ao país, a produção da série teve o apoio da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério da Economia brasileiro, assim como do ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados) e da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Interessa a esta pesquisa analisar a construção discursiva do valor trabalho, relacionada aos modos de subjetivação do migrante/refugiado na referida série. Entende-se que, no texto/tecido midiático, enredam-se aos dizeres dos entrevistados discursos de diversas ordens, como o jurídico, o humanitário e o político. Para realizar uma escuta desses atravessamentos, dessa “heterogeneidade irredutível” [como] um remoer de falas ouvidas, relatadas ou transcritas” (Pêcheux, 2016, p. 23-24), esta proposta de abordagem tem como respaldo teórico-metodológico os estudos em análise de discurso brasileiros. Assim, o olhar para o funcionamento discursivo do midiático no/pelo sócio-histórico toma como imprescindível que se considerem os moldes da formação social neoliberal vigente, na qual o Estado é convocado a atuar como gestor populacional e defensor das chamadas liberdades individuais. Essa formação intervém na produção e na circulação dos discursos, nas normas sociais e institucionais, nos valores morais e na constituição dos sujeitos. Este estudo, portanto, sustenta a hipótese de que o valor trabalho, para além de um direito humano fundamental, molda-se à visada neoliberal, que define o migrante/refugiado pela “moral da ação heroica” (Silva et. al., 2021), especialmente quando este se adapta (ou se assimila) aos valores do novo país ou quando “aprende a ser refugiado”, nos termos de uma das entrevistadas. Conclui-se que, na série, a imagem do migrante-herói, que age motivado por seus interesses próprios, é exaltada, enquanto a precariedade das condições de trabalho é ressignificada pela iniciativa empreendedora. Logo, ao mesmo tempo em que o trabalho é defendido como um direito humano, também é mostrado como (única?) possibilidade de o migrante/refugiado ser digno e íntegro – de onde o gesto simbólico de integrar. Integrado à sociedade do consenso neoliberal, o migrante/refugiado reafirma esses discursos outros, em que ser empreendedor e empresário de si mesmo desliza discursivamente para reconstruir a própria vida no outro país. Tal análise é pertinente aos estudos do discurso, na medida em que toma a relação entre migração e direitos humanos como lugar possível de reflexão sobre o modo como o sócio-histórico engendra mecanismos de controle e de subjetivação.