ALFABETIZAÇÃO INFANTIL

O DESAFIO DO DIREITO A EDUCAÇÃO E A GARANTIA DOS AVANÇOS DOS DIREITOS HUMANOS

Abstract

Esse trabalho é fruto de uma pesquisa sobre o direito de aprender das crianças da escola púbica brasileira no período de alfabetização escolar.  A proposição pretende refletir sobe Educação e Direito Humanos realçando o direito a educação como mola propulsora no avanço da garantia dos direitos humanos dos sujeitos pertencentes aos grupos sociais oprimidos., situando-os como sujeito de direitos e como sujeitos que exigem seus direitos e refletindo sobre esta distinção. Nesse contexto interrogando sobre cidadania, direito de aprender, justiça social, acesso aos direitos humanos básicos, o processo de escolarização e o direito ao letramento das crianças brasileiras. Trata-se de um estudo bibliográfico-histórico que investiga a concepção de cidadania presente na história das Constituições brasileiras, ressaltando as normativas formuladas referentes ao direito à educação, acentuando a reflexão sobre o acesso a alfabetização, o direito à cidadania e os sujeitos excluídos desse direito em cada período das constituições brasileiras. Apresenta a trajetória histórica dos projetos sócio-políticos hegemônicos do país, de 1980 a 2020, e os respectivos pressupostos presentes nos campos decisórios destas políticas governamentais que impactaram os grandes marcos da política educacional no Brasil e que delinearam as matrizes hegemônicas das políticas públicas de alfabetização das crianças no mesmo período, cujo mapeamento histórico e político é a base de sustentação crítico-dialética. Neste percurso reflexivo é ambicionado elucidar as relações entre o princípio da dignidade humana, presente na Carta Magna Brasileira vigente, a educação como direito público e subjetivo e o direito de aprender alfabetização da criança da escola pública como um direito humano, conjecturando sobre a concepção da educação como direito, direitos humanos e sujeitos de direitos. Ainda, analisa o conceito de cidadania correlacionando sobre o sujeito que exige seus direitos, o direito ao letramento e de aprender inserido em um percurso exitoso das crianças da escola pública e os novos sujeitos sociais.