EMPREENDE MAIS MULHER

UMA POLÍTICA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E RENDA NO DISTRITO FEDERAL

Abstract

Trata-se de estudo voltado à análise do programa governamental “Empreende Mais Mulher”, do Governo do Distrito Federal, no que tange à sua concepção e consecução como produto de política pública. É, também, realizada análise quanto à capacidade do programa de interferir positivamente na qualidade de vida de mulheres vítimas de violência doméstica no Distrito Federal. Parte-se da premissa de que a dependência econômica em relação ao agressor consiste em uma das condições para que a mulher agredida por companheiro permaneça no ambiente doméstico e familiar, no qual ocorreram as agressões. A permanência nesse ambiente proporciona um risco de que ela seja novamente agredida, criando-se um ciclo de violência. Uma possível forma de interromper esse ciclo é proporcionar a essas mulheres a oportunidade de criar capacidades, de modo a se estruturarem para a geração de trabalho, emprego e renda, encerrando a dependência econômica do agressor e interrompendo o ciclo de violência, por tornar-lhe exequível sua retirada do ambiente. Assim, neste trabalho, a metodologia adotada apresenta duas vertentes complementares: 1) análise documental do material produzido e disponibilizado pela Secretaria da Mulher do GDF, órgão federativo responsável pelo programa governamental “Empreende Mais Mulher” e análise da legislação promulgada a respeito da temática sob investigação; e 2) revisões sistemáticas relacionadas ao tema, no período compreendido de 2013 a 2018. Ao final, realizou-se uma comparação entre os dois conjuntos de informações obtidos: o documental e o proveniente da legislação promulgada, a fim de verificar sua convergência. Em seguida foi realizada revisão conceitual nos processos de concepção e construção de políticas públicas, resgatando-se a importância da Lei Maria da Penha para as políticas voltadas à defesa da mulher, dado o seu ineditismo. Como consequência, foi explorado o processo de formulação e construção de políticas públicas voltadas para mulheres. Finalmente, foi realizada análise do programa “Empreende Mais Mulher” à luz dos conceitos apontados ao longo da referida pesquisa, no que se refere à sua concepção e formulação e quanto ao enfrentamento da violência contra a mulher por meio da interrupção da dependência econômica em relação ao agressor e apresentou-se como conclusão da pesquisa, à sugestão de alinhar o planejamento estratégico da Secretaria da Mulher do governo do Distrito Federal, com o fulcro de otimizar os recursos públicos existentes, evitando-se redundâncias e elevando à níveis hierárquicos priorizações por parte do GDF, , em razão da melhoria proposta de qualificação profissional, que apresenta o potencial de contribuir para o aumento das capacidades preconizado por Amartya Sen como condição para a incorporação de qualidade de vida decorrente do desempenho de atividades que sejam valorizadas pela sociedade.