A PROTEÇÃO DA MULHER CONTRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL

EXPERIÊNCIAS ATRAVÉS DO USO DA TECNOLOGIA

Abstract

O presente trabalho analisa o uso de tecnologias na segurança pública como meio de ampliar a efetivação dos direitos humanos em casos de violência doméstica. Para isso, estudam-se duas experiências brasileiras: o monitoramento eletrônico dos agressores de mulheres vítimas de violência doméstica, no estado do Rio Grande do Sul, e o site de denúncias contra violência doméstica, o Maria da Penha Virtual, no estado do Rio de Janeiro. A diminuição da violência contra mulheres e meninas é um compromisso assumido por 193 países, incluindo o Brasil, que aderiram à Agenda global 2030 da Organização das Nações Unidas. Para a efetivação deste objetivo de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, o Brasil conta com a Lei 11340/2006, a Lei Maria da Penha, que possui uma série de mecanismos de salvaguarda às mulheres em situação de violência. No entanto, as estatísticas demonstram que os agressores continuam agindo violentamente, mesmo após o deferimento de medidas protetivas. Sendo assim, o trabalho tem por objetivo analisar as duas práticas de uso de tecnologia nas políticas de segurança pública a fim de verificar suas potencialidades no combate à violência contra a mulher. O método utilizado para a realização da pesquisa foi a  análise de política pública, no sentido atribuído (HAM; HILL, 1993), ou seja, a descrição e a explicação das causas e das consequências da ação do governo. Através do estudo realizado, indica que a tecnologia é uma importante ferramenta para a proteção dos direitos humanos, especialmente no que diz respeito ao combate à violência contra a mulher, conforme indicam as duas experiências brasileiras estudadas.