CONTROLE DE NATALIDADE E PLANEJAMENTO FAMILIAR DIANTE DA DIGNIDADE HUMANA

Abstract

Controle de Natalidade e Planejamento Familiar são dois termos que, comumente, são utilizados como parecidos ou até mesmo sinônimos, mas que tecnicamente são conceitos que abarcam definições opostas no que se refere o respeito e observação da dignidade da pessoa humana, sendo assim o objeto de análise deste trabalho. Desse modo, a relevância desta pesquisa se desvela pois trata-se de uma temática importante para os direitos humanos em embate ao Estado Democrático de Direito, pois este estudo, para além da distinção dos conceitos de controle de natalidade e planejamento familiar, vislumbra a análise da atuação do aparato estatal diante destes temas.  O objetivo geral deste trabalho consiste em a analisar, à luz da dignidade da pessoa humana a compatibilidade dos temas "controle de natalidade" e "planejamento familiar" com um Estado Democrático de Direito. Relativamente aos objetivos específicos, estes são: (a) Identificar o contexto histórico de surgimento controle de natalidade e do planejamento familiar (b) Verificar analisar a previsão normativa do planejamento familiar no ordenamento jurídico brasileiro em consonância aos ideais de dignidade humana e aos princípios constitucionais (c) Constatar, por meio de estudo de caso jurisprudencial, a forma de atuação do Estado-Juiz brasileiro com relação ao planejamento familiar). Como referido, o objeto desta pesquisa é o estudo da compatibilidade do controle de natalidade e do planejamento familiar diante da dignidade humana, assim havendo o ensejo da hipótese da possiblidade de incompatibilidade do controle de natalidade por não respeitar a autonomia do indivíduo e assim não respeitando dignidade humana. Para tanto, será utilizado o método hipotético-dedutivo, pois serão utilizadas hipóteses e estas serão passiveis de falseamento para verificar sua aplicação ao problema. Isto significa, a hipótese dada ao problema de pesquisa será testada, de modo a tentar buscar uma refutação ou falhas, para que se possa corrigi-la e melhorar a hipótese dada.