DIREITOS HUMANOS E O ACESSO A MORADIA DIGNA

Abstract

A investigação científica é embasada na relevância dos direitos humanos para o desenvolvimento econômico e social das cidades. A pesquisa cumpre com o imprescindível aspecto de interdisciplinaridade, pois o tema abrange o direito constitucional, o direito urbanístico, o direito ambiental e o direito imobiliário. O contexto dos direitos humanos e o acesso a moradia digna tem sido objeto de estudo e debate na atualidade, com interesse direto dos cidadãos. O problema da presente pesquisa configura a pergunta que pretende ser respondida: qual a relação entre o direito fundamental à propriedade e o conceito jurídico da função social da propriedade, na contemporaneidade do Estado Democrático de Direito? Deste modo, a investigação possui os seguintes objetivos gerais: verificar a efetividade do direito fundamental à propriedade na sociedade, e o acesso a moradia digna. E como objetivo específico, a resolução do problema da pesquisa. O referente trabalho visa contribuir para o progresso da pesquisa, tendo como focos a criatividade, o espírito crítico e investigativo. Deste modo, a proposta justifica-se pela indispensabilidade de estudo sobre o direito objeto, bem como a sua abrangência e a influência social, resultantes da atual realidade jurídica. A partir da busca pela análise, compreensão e elucidação do respectivo tema, e suas vicissitudes, no Estado Democrático de Direito contemporâneo, o presente trabalho delimita claramente o assunto tratado. A metodologia da investigação pode ser sintetizada em pesquisa bibliográfica descritiva e documental, de forma a possibilitar o entendimento e a interferência na realidade investigada. No que se refere à pesquisa bibliográfica descritiva, cumpre cientificar que a pesquisa bibliográfica é feita a partir do levantamento de referências teóricas já analisadas e publicadas por meios escritos e eletrônicos, tais como livros e artigos científicos, e que pesquisas descritivas são realizadas com o intuito de descrever as características do fenômeno. Esse tipo de estudo pretende descrever os fatos e fenômenos de determinada realidade. O tema da investigação é relevante academicamente, devido a interseção com a realidade prática do indivíduo em sociedade. A partir de uma concepção contemporânea de interação, faz-se necessária a presente reflexão. Ao que tangem os resultados, é possível concluir que deve se reconhecer a função social como integrante da própria estrutura do direito de propriedade, de forma que dela resultam deveres e obrigações ao titular do bem, que é objeto da relação jurídica e, portanto, não correspondem a limites de direito público ou qualquer outra forma de restrição externa. A propriedade, no Estado Democrático de Direito, atende não somente aos interesses do seu proprietário, mas também da sociedade em todos os seus aspectos, quer sejam ambientais e econômicos.