UM OLHAR A PARTIR DA DIMENSÃO ÉTICA NA EDUCAÇÃO EM RELAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS

Resumo

Há um significativo consenso internacional sobre a importância da educação em basicamente todas as sociedades humanas. Ao mesmo tempo, não há concordância em relação ao seu conteúdo. Diante dessa fragilidade associada a ideia global comum de que a educação importa, a pesquisa no campo da educação se dedica massivamente a questão do acesso e permanência na escola ao invés de refletir sobre porque precisamos de educação no âmbito da escola. Tal debate nos parece absolutamente necessário, pois se compreendemos a educação como um (i) investimento justificado pelo custo-benefício teremos ai uma imensa parcela da população mundial excluída, pois prevalece nesse sistema a lógica de que se educa para o futuro e não por ser uma obrigação política, ética e moral imediata consolidada como um direito humano que demanda sua realização no presente e para o presente. A segunda questão que merece reflexão volta-se a (ii) compreensão de que não há uma coisa única que chamamos educação, pois a educação se materializa de maneiras múltiplas e muitas vezes contraditórias ao ponto que inúmeras vezes o que se ensina não só e inútil, como em alguns casos, prejudicial aos alunos. As agências internacionais e multilaterais, diante da falta de consenso e clareza sobre o que deve ser ensinado, investe no avanço de uma escolarização convencional e focada na aprendizagem básica de matemática e no processo de alfabetização voltada ao cumprimento de metas e resultados limitados e limitantes das competências e habilidades. Assim a Educação como apresentada e compreendida em boa parte do mundo ocidental não pode, de fato, caracterizar a educação como um direito humano. A insipiente bibliografia sobre educação em direitos humanos busca, então, uma terceira via no sentido de caracterizar a educação como um direito pautando-se na socialização (aquisição de conhecimentos, saberes e linguagem que nos auxiliam na sobrevivência em sociedade e com nossos pares) e autonomia (nossa capacidade de fazermos escolhas cientes da imensa pluralidade de pontos de vista, expressão, possibilidades e consequências), o que nos parece correta, ainda que com limitações. Deste modo, compreendemos que a leitura mais completa sobre educação em direitos humanos possui um elevado grau de interseccionalidade com o próprio direito a educação como defendido por autores como Paulo Freire ao explicar a educação a partir da relação simbiótica entre compreensão (quanto mais nos aprofundamos na compreensão de algo, maior nosso potencial de ação no mundo) e ação ética (quanto mais agimos e atuamos junto ao planeta e a sociedade, maior nossa compreensão desses sistemas). Deste modo, compreender a Educação a partir de Paulo Freire nos possibilita fundamentar a afirmação de que educação é um direito humano a partir da reflexão sobre compreensão e ação ética que podemos desenvolver a partir dos critérios de (a) valor intrínseco da educação; (b) engajamento nos processos significativos de ensino-aprendizagem; (c) abrangência da educação (integral) ao longo e para toda a vida, e; (d) consonância com todos os outros direitos humanos.