DA SALA DE PARTO AOS TRIBUNAIS

Abstract

Durante anos a fio o que se passava dentro das salas de parto era visto como prática
necessária para se trazer a criança ao mundo. É recente a preocupação da OMS em relação
tais práticas, se violentas na obstetrícia, tão presentes pelo mundo na hora do parto. Por
isso acabou por caracterizar como erro médico o que se configurar como violência
obstétrica. O parto humanizado hoje em dia é visto como um direito para que se possa
tentar diminuir o alarmante número de mortes de parturientes e nascituros, mas parece
que a medicina vem encontrando dificuldades em ajustar seus padrões. O objeto de estudo
do presente artigo é justamente a prática de ações ou condutas que agridem a mulher no
momento do parto. O objetivo deste trabalho de cunho jurídico é avaliar com os tribunais
brasileiros vêm lidando com a questão da violência obstétrica. Este tema justifica-se porque
esse reconhecimento por parte da OMS e consequentemente da seara jurídica é algo novo
carecendo, portanto, de mais elucidação por parte da incidência da reponsabilidade penal,
civil, e administrativa e das modalidades de dano imputado aos profissionais de saúde para
que se possa cada vez mais chegar perto do respeito diante das salas de parto, a partir de
um trato humanizado dentro do que corrobora os direitos fundamentais e da natureza das
indenizações. Uma das hipóteses que se pretende levantar é a respeito da responsabilidade
civil dos profissionais de saúde que incidem na ação da violência obstétrica, uma vez que
como se trata de algo muito comum , não existe uma legislação específica sobre o tema
por isso que a abordagem dada a todo o trabalho será baseada em um tratamento legal,
enfatizando essa carência de leis próprias e específicas que aborde da violência obstétrica.
E para isso pretende-se fazer inclusive uma busca por países que já tenham um a legislação
própria para que se possa usar como base para o cenário brasileiro. O método utilizado
será o dedutivo bibliográfico.