Flexicurity e o Conceito de Trabalho Decente

Conflitos em tempos de Crises

Abstract

A presente pesquisa pretende analisar a implementação da chamada Flexicurity, conceito desenvolvido e amplamente difundido na Dinamarca como uma forma de atender aos anseios do empresariado para aumentar a competitividade do mercado, flexibilizando os direitos dos trabalhadores, tendo em contrapartida um investimento por parte do Estado (e das empresas) quanto à capacitação e especialização dos trabalhadores, a fim de aumentar a empregabilidade dos mesmo e fazer com que o Estado arque com os custos quanto esse trabalhador estiver “entre trabalhos”. Referido modelo, apesar de se mostrar promissor na teoria (e no caso da Dinamarca, sob um olhar superficial, também na prática), constata-se que sua implementação é bastante problemática, pois, ao olhar do pesquisador, mostra-se contrário ao conceito norteador de Trabalho Decente, conceito este proposto pelo ex-Diretor Geral Juan Somavita em 1999, no relatório anual de avaliação das atividades da OIT. O conceito de trabalho decente leva em conta diversos outros fatores além de aspectos econômicos e fiscais, tais como fatores de mudança e de inclusão no mercado de trabalho, além de outros, que também não são levados em conta no modelo de Flexicurity. O interesse no tema decorre das mais atuais crises enfrentadas pelo mundo, em específico a Pandemia de COVID-19 bem como a Guerra da Ucrânia que escancarou ao mundo as deficiências e a não conformidade do modelo de Flexicurity com o conceito de Trabalho Decente. Constata-se com tais crises que a Flexicurity não protege o trabalhador – muito pelo contrário – escancara as diferentes entre determinados tipos de trabalho, aumentando o abismo social entre elas. Criaram-se (ou ao menos, fomentaram-se) castas de trabalhadores, fenômeno altamente prejudicial para a valorização do trabalho como elemento de transformação social. Com o modelo de valorização e incentivo apenas para a qualificação do trabalhador, aqueles que realizam atividades sem muita qualificação ficam completamente marginalizados e no estrado dos trabalhadores qualificados, a competitividade entre vagas cada vez mais escassas tomam lugar nas relações de trabalho calcadas no modelo de Flexicurity ou, naquelas sociedades que, mesmo que não se utilizem do termo Flexicurity, passaram por flexibilizações brutais nos direitos dos trabalhadores.  Logo, objetiva-se confrontar o conceito de Trabalho Decente, que norteia todas as atividades da OIT e de demais organizações voltadas à defesa dos direitos trabalhistas com tal modelo imposto de flexibilização dos direitos dos trabalhadores, analisando-se a situação de diversos países e comparando-as. O delineamento da pesquisa se dará com base em pesquisa bibliográfica, por meio da doutrina, e documental, bem como da análise histórica dos direitos trabalhistas e jurisprudências. Por fim, adotar-se-á o método de pesquisa dialético materialista partindo-se da análise da realidade que se transforma a partir do movimento histórico e contraditório da construção dos conceitos flexicurity e trabalho decente.