JUSTIÇA ORGANIZACIONAL E COMPLIANCE EMPRESARIAL

A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS SOB A ÓTICA DA GOVERNANÇA CORPORATIVA

Abstract

Esta pesquisa tem por objetivo geral analisar a proteção dos direitos humanos no âmbito da governança corporativa, com enfoque no compliance empresarial e na justiça organizacional. O escopo desta pesquisa analisa, previamente, a governança corporativa e a sua definição. Apesar de não ser nova e ter surgido com a descentralização da propriedade na década de 70, a governança corporativa nada mais é do que o sistema que rege e controla determinada companhia empresarial, através da adoção de práticas, regras e processos que a regem para a viabilização dos seus objetivos e negócios. O equilíbrio dos interesses de todas as partes é o núcleo central da governança corporativa, a fim de que haja maior transparência, estabilidade e baixo risco empresarial. Feito esse estudo prévio, a pesquisa passa então a analisar o Compliance empresarial inserido no contexto da governança corporativa. O instituto da governança corporativa é o responsável por gerir o relacionamento entre todos os interessados pela sociedade empresarial, sejam eles internos ou externos, e seu foco principal vai muito além da previsão normativa, pois visa a boa reputação, a garantia pela integridade e a longevidade do negócio. Já o compliance empresarial tem por objetivo garantir a conformidade com as leis e regulamentos internos e externos, a fim de que seja desenvolvida uma cultura ética no ambiente corporativo, pautada no respeito às regras, na prevenção de riscos e na transparência. Contudo, sem a presença da ética empresarial, o conjunto das boas práticas de governança pode se revelar insuficiente para coibir desvios comportamentais e danos à sociedade empresarial, aos sócios e colaboradores e à sociedade como um todo. Neste cenário, surge a importância, então, da análise do instituto da justiça organizacional no ambiente corporativo, a qual é pautada na percepção do individuo sobre o que é justo ou injusto no contexto laborativo. A justiça organizacional deve respeitar os direitos humanos a medida em que protege a diversidade existente entre os colaboradores. O respeito à diversidade deve estar presente no processo de seleção de pessoas, na política empresarial, na política de promoção, na mudança organizacional e na avaliação de desemprenho. Além disso, a justiça organizacional deve ser analisada nas suas quatro dimensões: justiça distributiva, justiça processual, justiça interpessoal e justiça informacional. Através do instituto da justiça organizacional, promove-se no ambiente corporativo a construção da confiança, o fomento ao comportamento de cidadania organizacional dos funcionários e a melhora no desempenho do trabalho. Assim, releva-se a importância da adoção de programas voltados à integridade, pautados em uma gestão eficiente com acompanhamento dos resultados e na mudança da cultura organizacional, em prol do respeito humano à diversidade no ambiente corporativo. Trata-se o presente estudo de análise empírico-teórica, com a utilização de metodologia qualitativa.