O PAPEL DA CORTE CONSTITUCIONAL NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

UM ESTUDO COMPARADO ENTRE BRASIL E COLÔMBIA

Abstract

O presente trabalho se dedica ao estudo do papel desempenhado por uma Corte Constitucional na efetivação dos direitos fundamentais, a partir de uma perspectiva comparada entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte Constitucional da Colômbia. É no processo de materialização dos direitos fundamentais que entra em cena a Corte Constitucional, como um dos principais intermediários entre o texto da Constituição e a realidade fática dos indivíduos de um Estado. Assim, o trabalho tem como objetivo apresentar os modelos de Corte Constitucional existentes no Brasil e na Colômbia, não só a partir de uma abordagem descritiva, mas também, por meio de uma reflexão sobre o papel das Cortes Constitucionais nas democracias modernas. A relevância do tema está na reflexão sobre modelos institucionais que trabalhem em prol da concretização de direitos fundamentais em contextos nos quais esses direitos são massivamente violados. Além disso, a comparação proposta é importante porque há muito em comum entre os cenários das duas Cortes: ambas surgiram praticamente no mesmo período histórico; tanto o STF quanto a Corte Constitucional da Colômbia lida com uma Constituição generosa em matéria de direitos fundamentais; e as duas Cortes exercem controle de constitucionalidade misto. Por outro lado, há grandes diferenças em seus desenhos institucionais, sobre as quais o presente trabalho deve se debruçar. O STF desempenha função híbrida, desenvolvendo, de forma simultânea, os papéis de um tribunal recursal de última instância e de uma Corte Constitucional, o que contribui para o seu volumoso acervo e o distancia da função precípua de efetivação dos direitos fundamentais. Ademais, é notória a sua captura por interesses corporativos, políticos e econômicos predominantes, tendo por consequência uma diminuta interação da Corte brasileira com as entidades de defesa dos direitos humanos. Sobre a metodologia empregada no trabalho, foram realizadas pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, pautadas em manuais e cursos de autores renomados, literatura jurídica em sentido amplo – brasileira, colombiana e estrangeira, no geral –, artigos científicos, dissertações de mestrado e teses de doutorado, estudos empíricos, bem como em buscas às bases de jurisprudência brasileira e colombiana. Procura-se trazer dados fáticos que ilustrem o escopo de atuação das Cortes, de maneira que fique clara a distinção entre os modelos de cada país. Assim, um olhar crítico é lançado sobre a atuação da Corte brasileira, levando em consideração sua estrutura e seu desenho institucional. Dois aspectos principais são considerados: as competências e o acesso à jurisdição constitucional do STF. A Corte Constitucional da Colômbia, por sua vez, é apresentada como um modelo referencial na atuação em prol dos direitos fundamentais; procura-se demonstrar como determinados mecanismos próprios desta Corte vizinha poderiam ser aplicados à realidade brasileira, com as devidas adaptações.