A EFICÁCIA DO COMPLIANCE NA MITIGAÇÃO DOS RISCOS LABORAIS

Abstract

O presente trabalho de pesquisa tem como objetivo analisar a eficiência da aplicação do mecanismo da ferramenta efetiva do compliance trabalhista dentro das empresas, em um viés mais crítico e acentuado, com olhar voltado estritamente para o trabalhador e os resguardos dos direitos humanos. O trabalho foi desenvolvido a partir de um traço alicerçado na problemática de identificar a capacidade de um procedimento efetivo bem implementado e que efetivamente possa mitigação dos riscos laborais, desafio para as empresas. O compliance trabalhista é de suma importância para a diminuição dos riscos em uma empresa, bem como para a garantia de um ambiente laboral digno, que mesmo estando associado ao cumprimento de regras, seu significado na prática esta e deve ir muito além. E é por esse motivo que o presente trabalho busca analisar a necessidade de um bom programa, visando o cuidado com o trabalhador e resguardando os direitos humanos. Nosso olhar na presente pesquisa, sempre estará voltado a priori para os trabalhadores, uma vez que estes estão em níveis de desigualdade em relação aos empregadores, estando na escala de hipossuficiência, fazendo com que as empresas  possam garantir-lhes os direitos e, em hipótese alguma, absterem da sua função social ou esquecerem do princípio protecionista, procurando assegura-los, o mínimo essencial, visando, em primeiro lugar, à dignidade no ambiente laboral e à mitigação dos riscos. A Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2016, elencou o Brasil em 4º lugar no ranking mundial de países com maiores números de acidentes de trabalho que resultam em morte, posto isso, cabe uma reflexão na qual pese a ponderação na mitigação destes riscos. Mostrar esta reflexão é um dos objetivos desta pesquisa, como colaborar intrinsicamente para um ambiente de trabalho mais digno, melhorando todo o andamento de uma empresa, assegurando aos trabalhadores os seus direitos e mitigando os riscos, trazendo um ambiente laboral mais saudável, ético, social e digno. No primeiro capítulo serão abordados o conceito e a origem histórica no plano internacional e sua subsequente chegada ao Brasil, de forma simples e sutil, para uma melhor compreensão, visto que este não é o objetivo central da presente pesquisa. O segundo capítulo preceitua sobre a aplicabilidade geral e especificamente na área trabalhista, passando a discorrer sobre a real importância da prática na adoção do programa. Por fim, no terceiro e último falamos sobre a aplicabilidade do programa como ferramenta para mitigar os riscos no ambiente laboral, assim como as vantagens para as empresas da implementação de um programa realmente efetivo. Conclui-se, de forma minuciosa, que a proficuidade de um programa fiel de compliance pode aperfeiçoar, prevenir e garantir a dignidade do trabalhador, além de promover o bom andamento da empresa, em prol de uma sociedade mais equânime.